Comunicado SAIF nº 2 DE 02/01/2019

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 jan 2019

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro de 2019.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO/2019
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2013 Jan 12% 60,198756 2016 Jan 12% 28,897291
  Fev 12% 59,706006   Fev 12% 27,894469
  Mar 12% 59,156602   Mar 12% 26,732390
  Abr 12% 58,542956   Abr 12% 25,676510
  Maio 12% 57,944420   Maio 12% 24,567545
  Jun 12% 57,339147   Jun 12% 23,405466
  Jul 12% 56,615055   Jul 12% 22,296501
  Ago 12% 55,904740   Ago 12% 21,081281
  Set 12% 55,191711   Set 12% 19,972316
  out 12% 54,381201   out 12% 18,923474
  Nov 12% 53,661993   Nov 12% 17,885188
  Dez 12% 52,872247   Dez 12% 16,761873
2014 Jan 12% 52,022903 2017 Jan 12% 15,675753
  Fev 12% 51,232757   Fev 12% 14,810669
  Mar 12% 50,466800   Mar 12% 13,758613
  Abr 12% 49,644132   Abr 12% 12,972032
  Maio 12% 48,778259   Maio 12% 12,044900
  Jun 12% 47,953787   Jun 12% 11,236031
  Jul 12% 47,005060   Jul 12% 10,438108
  Ago 12% 46,139078   Ago 12% 9,635819
  Set 12% 45,231786   Set 12% 8,997359
  out 12% 44,281254   out 12% 8,353429
  Nov 12% 43,438761   Nov 12% 7,785241
  Dez 12% 42,477466   Dez 12% 7,246841
2015 Jan 12% 41,542391 2018 Jan 12% 6,662636
  Fev 12% 40,719980   Fev 12% 6,197034
  Mar 12% 39,680013   Mar 12% 5,664689
  Abr 12% 38,728221   Abr 12% 5,146394
  Maio 12% 37,742899   Maio 12% 4,628099
  Jun 12% 36,676223   Jun 12% 4,109804
  Jul 12% 35,498025   Jul 12% 3,566762
  Ago 12% 34,389060   Ago 12% 2,998966
  Set 12% 33,280095   Set 12% 2,530148
  out 12% 32,171130   out 12% 1,987106
  Nov 12% 31,115250   Nov (*) 1,493553
  Dez 12% 29,953171   Dez (*) 1,000000

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
          ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2019.

Gustavo de Oliveira Barbosa

Secretário de Estado de Fazenda