Comunicado DA nº 19 de 02/05/2006

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 03 mai 2006

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2006 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31/05/2006, ANEXA AO COMUNICADO DA-19/06

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
JANEIRO
 
0,9139
0,7482
0,5614
0,3643
0,2104
0,0350
FEVEREIRO
 
0,9013
0,7345
0,5436
0,3505
0,1951
0,0208
MARÇO
 
0,8894
0,7197
0,5249
0,3387
0,1810
0,0100
ABRIL
 
0,8760
0,7056
0,5052
0,3264
0,1660
 
MAIO
 
0,8633
0,6923
0,4866
0,3141
0,1501
 
JUNHO
 
0,8483
0,6769
0,4658
0,3012
0,1350
 
JULHO
0,9861
0,8323
0,6625
0,4481
0,2883
0,1184
 
AGOSTO
0,9739
0,8191
0,6487
0,4313
0,2758
0,1034
 
SETEMBRO
0,9610
0,8038
0,6322
0,4149
0,2637
0,0893
 
OUTUBRO
0,9488
0,7899
0,6168
0,4015
0,2512
0,0755
 
NOVEMBRO
0,9368
0,7760
0,5994
0,3878
0,2364
0,0608
 
DEZEMBRO
0,9241
0,7607
0,5797
0,3751
0,2226
0,0465
 

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
JANEIRO
 
0,0127
0,0153
0,0197
0,0127
0,0138
0,0143
FEVEREIRO
 
0,0102
0,0125
0,0183
0,0108
0,0122
0,0115
MARÇO
 
0,0126
0,0137
0,0178
0,0138
0,0153
0,0142
ABRIL
 
0,0119
0,0148
0,0187
0,0118
0,0141
0,0108
MAIO
 
0,0134
0,0141
0,0197
0,0123
0,0150
0,0100
JUNHO
 
0,0127
0,0133
0,0186
0,0123
0,0159
 
JULHO
 
0,0150
0,0154
0,0208
0,0129
0,0151
 
AGOSTO
 
0,0160
0,0144
0,0177
0,0129
0,0166
 
SETEMBRO
0,0122
0,0132
0,0138
0,0168
0,0125
0,0150
 
OUTUBRO
0,0129
0,0153
0,0165
0,0164
0,0121
0,0141
 
NOVEMBRO
0,0122
0,0139
0,0154
0,0134
0,0125
0,0138
 
DEZEMBRO
0,0120
0,0139
0,0174
0,0137
0,0148
0,0147