Comunicado CAT nº 18 DE 27/12/2019

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 28 dez 2019

Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31.12.2020.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 8º da Lei 15.266, de 26.12.2013, e

Considerando que o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) para o período de 1º de janeiro a 31.12.2020 é de R$ 27,61, comunica que os valores em REAIS da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31.12.2020 serão os constantes das tabelas anexas.

ANEXO I