Comunicado SAIF nº 17 DE 03/06/2013

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 jun 2013

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até junho/2013, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até junho/2013, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JUNHO 2013

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2008

Jan

20%

59,668143

2011

Jan

20%

23,109978

Fev

20%

58,668143

Fev

20%

22,109978

Mar

20%

57,668143

Mar

20%

21,109978

Abr

20%

56,668143

Abr

20%

20,109978

Maio

20%

55,668143

Maio

20%

19,109978

Jun

20%

54,668143

Jun

20%

18,109978

Jul

20%

53,598472

Jul

20%

17,109978

Ago

20%

52,580815

Ago

20%

16,035915

Set

20%

51,477724

Set

20%

15,035915

Out

20%

50,301847

Out

20%

14,035915

Nov

20%

49,281878

Nov

20%

13,035915

Dez

20%

48,157785

Dez

20%

12,035915

2009

Jan

20%

47,109978

2012

Jan

20%

11,144899

Fev

20%

46,109978

Fev

20%

10,396126

Mar

20%

45,109978

Mar

20%

9,574987

Abr

20%

44,109978

Abr

20%

8,863111

Maio

20%

43,109978

Maio

20%

8,118387

Jun

20%

42,109978

Jun

20%

7,476884

Jul

20%

41,109978

Jul

20%

6,796919

Ago

20%

40,109978

Ago

20%

6,105108

Set

20%

39,109978

Set

20%

5,566113

Out

20%

38,109978

Out

20%

4,954774

Nov

20%

37,109978

Nov

20%

4,405928

Dez

20%

36,109978

Dez

20%

3,855776

2010

Jan

20%

35,109978

2013

Jan

20%

3,254336

Fev

20%

34,109978

Fev

20%

2,761586

Mar

20%

33,109978

Mar

20%

2,212182

Abr

20%

32,109978

Abr

(*)

1,598536

Maio

20%

31,109978

Maio

(*)

1,000000

Jun

20%

30,109978

Jun

(*)

Jul

20%

29,109978

Jul

Ago

20%

28,109978

Ago

Set

20%

27,109978

Set

Out

20%

26,109978

Out

Nov

20%

25,109978

Nov

Dez

20%

24,109978

Dez

2008

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 03 de junho de 2013.

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais