Comunicado SAIF nº 16 DE 01/06/2017

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 jun 2017

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso para pagamento até junho de 2017.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JUNHO/2017
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2012 Jan 12% 57,044419 2015 Jan 12% 30,497491
  Fev 12% 56,295646   Fev 12% 29,675080
  Mar 12% 55,474507   Mar 12% 28,635113
  Abr 12% 54,762631   Abr 12% 27,683321
  Maio 12% 54,017907   Maio 12% 26,697999
  Jun 12% 53,376404   Jun 12% 25,631323
  Jul 12% 52,696439   Jul 12% 24,453125
  Ago 12% 52,004628   Ago 12% 23,344160
  Set 12% 51,465633   Set 12% 22,235195
  Out 12% 50,854294   Out 12% 21,126230
  Nov 12% 50,305448   Nov 12% 20,070350
  Dez 12% 49,755296   Dez 12% 18,908271
2013 Jan 12% 49,153856 2016 Jan 12% 17,852391
  Fev 12% 48,661106   Fev 12% 16,849569
  Mar 12% 48,111702   Mar 12% 15,687490
  Abr 12% 47,498056   Abr 12% 14,631610
  Maio 12% 46,899520   Maio 12% 13,522645
  Jun 12% 46,294247   Jun 12% 12,360566
  Jul 12% 45,570155   Jul 12% 11,251601
  Ago 12% 44,859840   Ago 12% 10,036381
  Set 12% 44,146811   Set 12% 8,927416
  Out 12% 43,336301   Out 12% 7,878574
  Nov 12% 42,617093   Nov 12% 6,840288
  Dez 12% 41,827347   Dez 12% 5,716973
2014 Jan 12% 40,978003 2017 Jan 12% 4,630853
  Fev 12% 40,187857   Fev 12% 3,765769
  Mar 12% 39,421900   Mar 12% 2,713713
  Abr 12% 38,599232   Abr (*) 1,927132
  Maio 12% 37,733359   Maio (*) 1,000000
  Jun 12% 36,908887   Jun (*)  
  Jul 12% 35,960160   Jul    
  Ago 12% 35,094178   Ago    
  Set 12% 34,186886   Set    
  Out 12% 33,236354   Out    
  Nov 12% 32,393861   Nov    
  Dez 12% 31,432566   Dez    

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de junho de 2017.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais