Comunicado SAIF nº 16 DE 02/06/2014

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 jun 2014

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho/2014.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho/2014, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

Belo Horizonte, 02 de junho de 2014.

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais


TABELA PARA - CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JUNHO 2014 Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2009 Jan 12% 56,276139 2012 Jan 12% 20,311060
  Fev 12% 55,276139   Fev 12% 19,562287
  Mar 12% 54,276139   Mar 12% 18,741148
  Abr 12% 53,276139   Abr 12% 18,029272
  Maio 12% 52,276139   Maio 12% 17,284548
  Jun 12% 51,276139   Jun 12% 16,643045
  Jul 12% 50,276139   Jul 12% 15,963080
  Ago 12% 49,276139   Ago 12% 15,271269
  Set 12% 48,276139   Set 12% 14,732274
  Out 12% 47,276139   Out 12% 14,120935
  Nov 12% 46,276139   Nov 12% 13,572089
  Dez 12% 45,276139   Dez 12% 13,021937
2010 Jan 12% 44,276139 2013 Jan 12% 12,420497
  Fev 12% 43,276139   Fev 12% 11,927747
  Mar 12% 42,276139   Mar 12% 11,378343
  Abr 12% 41,276139   Abr 12% 10,764697
  Maio 12% 40,276139   Maio 12% 10,166161
  Jun 12% 39,276139   Jun 12% 9,560888
  Jul 12% 38,276139   Jul 12% 8,836796
  Ago 12% 37,276139   Ago 12% 8,126481
  Set 12% 36,276139   Set 12% 7,413452
  Out 12% 35,276139   Out 12% 6,602942
  Nov 12% 34,276139   Nov 12% 5,883734
  Dez 12% 33,276139   Dez 12% 5,093988
2011 Jan 12% 32,276139 2014 Jan 12% 4,244644
  Fev 12% 31,276139   Fev 12% 3,454498
  Mar 12% 30,276139   Mar 12% 2,688541
  Abr 12% 29,276139   Abr (*) 1,865873
  Maio 12% 28,276139   Maio (*) 1,000000
  Jun 12% 27,276139   Jun (*)  
  Jul 12% 26,276139   Jul    
  Ago 12% 25,202076   Ago    
  Set 12% 24,202076   Set    
  Out 12% 23,202076   Out    
  Nov 12% 22,202076   Nov    
  Dez 12% 21,202076   Dez    
(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
          ACIMA DE 60   12,00