Comunicado SAIF nº 16 de 01/10/2003

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 out 2003

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os contribuintes;

Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de setembro de 2003, exigível a partir de outubro de 2003, é de 1,679509.

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 01 de outubro de 2003.

Soraya Naffah Ferreira

Diretora