Comunicado SAIF nº 15 DE 03/05/2017
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 mai 2017
Informa a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de março de 2017, exigível a partir de maio de 2017.
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997,
Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de abril/2017, exigível a partir de maio 2017, é de 0,786581.
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 02 de maio de 2017.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais