Comunicado SAIF nº 15 DE 05/05/2014
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 06 mai 2014
Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de abril/2014, exigível a partir de maio de 2014, é de 0,822668.
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997,
Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes,
Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de abril/2014, exigível a partir de maio de 2014, é de 0,822668.
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 05 de maio de 2014.
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais