Comunicado SAIF nº 13 DE 02/05/2013

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 mai 2013

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

 

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,

 

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio/2013, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MAIO 2013

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2008

Jan

20%

59,069607

2011

Jan

20%

22,511442

 

Fev

20%

58,069607

 

Fev

20%

21,511442

 

Mar

20%

57,069607

 

Mar

20%

20,511442

 

Abr

20%

56,069607

 

Abr

20%

19,511442

 

Maio

20%

55,069607

 

Maio

20%

18,511442

 

Jun

20%

54,069607

 

Jun

20%

17,511442

 

Jul

20%

52,999936

 

Jul

20%

16,511442

 

Ago

20%

51,982279

 

Ago

20%

15,437379

 

Set

20%

50,879188

 

Set

20%

14,437379

 

Out

20%

49,703311

 

Out

20%

13,437379

 

Nov

20%

48,683342

 

Nov

20%

12,437379

 

Dez

20%

47,559249

 

Dez

20%

11,437379

2009

Jan

20%

46,511442

2012

Jan

20%

10,546363

 

Fev

20%

45,511442

 

Fev

20%

9,797590

 

Mar

20%

44,511442

 

Mar

20%

8,976451

 

Abr

20%

43,511442

 

Abr

20%

8,264575

 

Maio

20%

42,511442

 

Maio

20%

7,519851

 

Jun

20%

41,511442

 

Jun

20%

6,878348

 

Jul

20%

40,511442

 

Jul

20%

6,198383

 

Ago

20%

39,511442

 

Ago

20%

5,506572

 

Set

20%

38,511442

 

Set

20%

4,967577

 

Out

20%

37,511442

 

Out

20%

4,356238

 

Nov

20%

36,511442

 

Nov

20%

3,807392

 

Dez

20%

35,511442

 

Dez

20%

3,257240

2010

Jan

20%

34,511442

2013

Jan

20%

2,655800

 

Fev

20%

33,511442

 

Fev

20%

2,163050

 

Mar

20%

32,511442

 

Mar

(*)

1,613646

 

Abr

20%

31,511442

 

Abr

(*)

1,000000

 

Maio

20%

30,511442

 

Maio

(*)

 

 

Jun

20%

29,511442

 

Jun

 

 

 

Jul

20%

28,511442

 

Jul

 

 

 

Ago

20%

27,511442

 

Ago

 

 

 

Set

20%

26,511442

 

Set

 

 

 

Out

20%

25,511442

 

Out

 

 

 

Nov

20%

24,511442

 

Nov

 

 

 

Dez

20%

23,511442

 

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

 

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 02 de maio de 2013.

 

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais