Comunicado DA nº 13 de 02/07/2001

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 03 jul 2001

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2001 para os débitos de ICMS e ITCMD

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30-12-98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD -APLICÁVEIS ATÉ 31/07/2001, ANEXA AO COMUNICADO DA - 13/01

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
JANEIRO
1,0756
1,0756
0,8356
0,7156
0,5956
0,4638
0,2408
0,0808
FEVEREIRO
1,0656
1,0656
0,8256
0,7056
0,5856
0,4400
0,2263
0,0706
MARÇO
1,0556
1,0556
0,8156
0,6956
0,5756
0,4067
0,2118
0,0580
ABRIL
1,0456
1,0456
0,8056
0,6856
0,5656
0,3832
0,1988
0,0461
MAIO
1,0356
1,0356
0,7956
0,6756
0,5556
0,3630
0,1839
0,0327
JUNHO
1,0256
1,0256
0,7856
0,6656
0,5456
0,3463
0,1700
0,0200
JULHO
1,0156
1,0156
0,7756
0,6556
0,5356
0,3297
0,1569
0,0100
AGOSTO
1,0056
0,8856
0,7656
0,6456
0,5256
0,3140
0,1428
 
SETEMBRO
0,9956
0,8756
0,7556
0,6356
0,5156
0,2991
0,1306
 
OUTUBRO
0,9856
0,8656
0,7456
0,6256
0,5056
0,2853
0,1177
 
NOVEMBRO
0,9756
0,8556
0,7356
0,6156
0,4956
0,2714
0,1055
 
DEZEMBRO
0,9656
0,8456
0,7256
0,6056
0,4856
0,2554
0,0935
 

OBS.: Esta tabela não se aplica ao IPVA

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
JANEIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0218
0,0146
0,0127
FEVEREIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0238
0,0145
0,0102
MARÇO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0333
0,0145
0,0126
ABRIL
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0235
0,0130
0,0119
MAIO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0202
0,0149
0,0134
JUNHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0167
0,0139
0,0127
JULHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0166
0,0131
0,0100
AGOSTO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0157
0,0141
 
SETEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0149
0,0122
 
OUTUBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0138
0,0129
 
NOVEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0139
0,0122
 
DEZEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0160
0,0120