Comunicado SAIF nº 12 DE 01/04/2019

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 abr 2019

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril/2019.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CáLCuLO DO IPvA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL/2019
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2014 Jan 20% 53,528316 2017 Jan 20% 17,181166
  Fev 20% 52,738170   Fev 20% 16,316082
  Mar 20% 51,972213   Mar 20% 15,264026
  Abr 20% 51,149545   Abr 20% 14,477445
  Maio 20% 50,283672   Maio 20% 13,550313
  Jun 20% 49,459200   Jun 20% 12,741444
  Jul 20% 48,510473   Jul 20% 11,943521
  Ago 20% 47,644491   Ago 20% 11,141232
  Set 20% 46,737199   Set 20% 10,502772
  Out 20% 45,786667   Out 20% 9,858842
  Nov 20% 44,944174   Nov 20% 9,290654
  Dez 20% 43,982879   Dez 20% 8,752254
2015 Jan 20% 43,047804 2018 Jan 20% 8,168049
  Fev 20% 42,225393   Fev 20% 7,702447
  Mar 20% 41,185426   Mar 20% 7,170102
  Abr 20% 40,233634   Abr 20% 6,651807
  Maio 20% 39,248312   Maio 20% 6,133512
  Jun 20% 38,181636   Jun 20% 5,615217
  Jul 20% 37,003438   Jul 20% 5,072175
  Ago 20% 35,894473   Ago 20% 4,504379
  Set 20% 34,785508   Set 20% 4,035561
  Out 20% 33,676543   Out 20% 3,492519
  Nov 20% 32,620663   Nov 20% 2,998966
  Dez 20% 31,458584   Dez 20% 2,505413
2016 Jan 20% 30,402704 2019 Jan 20% 1,962371
  Fev 20% 29,399882   Fev 20% 1,468818
  Mar 20% 28,237803   Mar (*) 1,000000
  Abr 20% 27,181923   Abr (*)  
  Maio 20% 26,072958   Maio    
  Jun 20% 24,910879   Jun    
  Jul 20% 23,801914   Jul    
  Ago 20% 22,586694   Ago    
  Set 20% 21,477729   Set    
  Out 20% 20,428887   Out    
  Nov 20% 19,390601   Nov    
  Dez 20% 18,267286   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
      Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 de abril de 2019.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais