Comunicado SRE nº 12 de 04/11/2008

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 05 nov 2008

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 4.026, de 3 de outubro de 2008,

COMUNICA:

1. Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de outubro de 2008, os valores de que trata o § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO
VALORES (R$)
Valor do montante global máximo liberado
23.000.000,00
Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas
22.323.592,45
Valor residual do montante global máximo
676.407,55

2. Relativamente às solicitações efetuadas, a senha, a respectiva data e hora do protocolo e a situação do pedido são as constantes da tabela abaixo:

Senha
Data
Hora
Situação do Pedido/Visto
2.719
24.9.2008
07:30:39
CONCEDIDO
2.720
24.9.2008
07:50:22
CONCEDIDO
2.721
24.9.2008
07:51:34
CONCEDIDO
2.722
24.9.2008
07:52:43
CONCEDIDO
2.723
25.9.2008
15:19:13
CONCEDIDO
2.724
1.10.2008
15:14:29
CONCEDIDO
2.725
1.10.2008
15:19:57
CONCEDIDO
2.726
1.10.2008
15:24:52
CONCEDIDO
2.727
1.10.2008
15:29:26
CONCEDIDO
2.728
3.10.2008
15:23:37
CONCEDIDO
2.729
6.10.2008
09:31:47
CONCEDIDO
2.730
6.10.2008
09:33:23
CONCEDIDO
2.731
6.10.2008
09:35:12
CONCEDIDO
2.732
6.10.2008
16:27:14
CONCEDIDO
2.733
7.10.2008
14:20:51
CONCEDIDO
2.734
7.10.2008
14:25:27
CONCEDIDO
2.735
7.10.2008
16:42:53
CONCEDIDO
2.736
7.10.2008
16:45:15
CONCEDIDO
2.737
7.10.2008
16:48:03
CONCEDIDO
2.738
7.10.2008
17:15:07
Negado
2.739
7.10.2008
17:16:50
CONCEDIDO
2.740
9.10.2008
14:53:55
CONCEDIDO
2.741
9.10.2008
15:54:06
CONCEDIDO
2.742
9.10.2008
15:56:54
CONCEDIDO
2.743
9.10.2008
15:59:49
CONCEDIDO
2.744
9.10.2008
16:09:16
CONCEDIDO
2.745
9.10.2008
16:10:48
CONCEDIDO
2.746
9.10.2008
16:12:02
CONCEDIDO
2.747
9.10.2008
16:13:59
Negado
2.748
9.10.2008
16:15:36
Negado
2.749
9.10.2008
16:17:55
Negado
2.750
9.10.2008
16:20:56
Negado
2.751
9.10.2008
16:23:50
Negado
2.752
9.10.2008
16:25:18
Negado
2.753
9.10.2008
16:29:39
Negado
2.754
10.10.2008
08:29:24
CONCEDIDO
2.755
10.10.2008
08:33:52
CONCEDIDO
2.756
10.10.2008
08:36:32
CONCEDIDO
2.757
10.10.2008
08:58:32
CONCEDIDO
2.758
10.10.2008
09:41:30
CONCEDIDO
2.759
10.10.2008
09:53:38
CONCEDIDO
2.760
13.10.2008
14:06:58
CONCEDIDO
2.761
13.10.2008
15:11:09
CONCEDIDO
2.762
13.10.2008
15:55:47
CONCEDIDO
2.763
14.10.2008
11:15:38
CONCEDIDO
2.764
14.10.2008
12:03:15
CONCEDIDO
2.765
14.10.2008
12:09:45
CONCEDIDO
2.766
14.10.2008
12:12:30
Cancelado
2.767
14.10.2008
12:38:08
CONCEDIDO
2.768
14.10.2008
12:44:24
Cancelado
2.769
15.10.2008
09:56:07
CONCEDIDO
2.770
15.10.2008
09:59:31
CONCEDIDO
2.771
15.10.2008
10:02:40
CONCEDIDO
2.772
15.10.2008
10:07:43
CONCEDIDO
2.773
15.10.2008
10:19:18
CONCEDIDO
2.774
15.10.2008
10:22:17
CONCEDIDO
2.775
15.10.2008
10:26:18
CONCEDIDO
2.776
15.10.2008
11:11:30
CONCEDIDO
2.777
15.10.2008
11:20:11
CONCEDIDO
2.778
15.10.2008
11:30:52
CONCEDIDO
2.779
15.10.2008
11:33:01
Cancelado
2.780
15.10.2008
11:37:15
CONCEDIDO
2.781
15.10.2008
11:39:12
CONCEDIDO
2.782
15.10.2008
11:58:13
CONCEDIDO
2.783
15.10.2008
14:44:29
CONCEDIDO
2.784
15.10.2008
15:09:33
CONCEDIDO
2.785
16.10.2008
10:06:18
CONCEDIDO
2.786
16.10.2008
16:33:27
CONCEDIDO
2.787
16.10.2008
16:37:53
CONCEDIDO
2.788
17.10.2008
09:04:47
CONCEDIDO
2.789
17.10.2008
10:56:04
CONCEDIDO
2.790
17.10.2008
15:19:11
Negado
2.791
20.10.2008
14:56:07
Excedente
2.792
20.10.2008
15:02:55
Excedente
2.793
20.10.2008
15:30:09
Negado
2.794
20.10.2008
16:44:21
Excedente
2.795
24.10.2008
16:04:59
Excedente

Belo Horizonte, aos 4 de novembro de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.

PEDRO MENEGUETTI

Subsecretário da Receita Estadual