Comunicado SAIF nº 11 DE 01/04/2022

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 abr 2022

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril de 2022.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril/2022, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL/2022
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2017 Jan 12% 30,955592 2020 Jan 12% 10,100009
  Fev 12% 30,090508   Fev 12% 9,806280
  Mar 12% 29,038452   Mar 12% 9,467911
  Abr 12% 28,251871   Abr 12% 9,182986
  Maio 12% 27,324739   Maio 12% 8,947176
  Jun 12% 26,515870   Jun 12% 8,734844
  Jul 12% 25,717947   Jul 12% 8,540498
  Ago 12% 24,915658   Ago 12% 8,380608
  Set 12% 24,277198   Set 12% 8,223642
  out 12% 23,633268   out 12% 8,066676
  Nov 12% 23,065080   Nov 12% 7,917190
  Dez 12% 22,526680   Dez 12% 7,752743
2018 Jan 12% 21,942475 2021 Jan 12% 7,603257
  Fev 12% 21,476873   Fev 12% 7,468730
  Mar 12% 20,944528   Mar 12% 7,267650
  Abr 12% 20,426233   Abr 12% 7,059865
  Maio 12% 19,907938   Maio 12% 6,789539
  Jun 12% 19,389643   Jun 12% 6,481760
  Jul 12% 18,846601   Jul 12% 6,126144
  Ago 12% 18,278805   Ago 12% 5,698192
  Set 12% 17,809987   Set 12% 5,256193
  out 12% 17,266945   out 12% 4,770197
  Nov 12% 16,773392   Nov 12% 4,183448
  Dez 12% 16,279839   Dez 12% 3,414365
2019 Jan 12% 15,736797 2022 Jan 12% 2,682095
  Fev 12% 15,243244   Fev (*) 1,927054
  Mar 12% 14,774426   Mar (*) 1,000000
  Abr 12% 14,256131   Abr (*)  
  Maio 12% 13,713089   Maio    
  Jun 12% 13,244271   Jun    
  Jul 12% 12,676475   Jul    
  Ago 12% 12,174756   Ago    
  Set 12% 11,710996   Set    
  out 12% 11,231732   out    
  Nov 12% 10,851346   Nov    
  Dez 12% 10,476642   Dez    
(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
          ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de abril de 2022.

Renato Oliveira Deluca

Superintendente em Exercício Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais