Comunicado DA nº 11 de 01/06/2001

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 jun 2001

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2001 para os débitos de ICMS e ITCMD

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30-12-98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD -APLICÁVEIS ATÉ 30/06/2001, ANEXA AO COMUNICADO DA - 11/01

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
JANEIRO
1,0629
1,0629
0,8229
0,7029
0,5829
0,4511
0,2281
0,0681
FEVEREIRO
1,0529
1,0529
0,8129
0,6929
0,5729
0,4273
0,2136
0,0579
MARÇO
1,0429
1,0429
0,8029
0,6829
0,5629
0,3940
0,1991
0,0453
ABRIL
1,0329
1,0329
0,7929
0,6729
0,5529
0,3705
0,1861
0,0334
MAIO
1,0229
1,0229
0,7829
0,6629
0,5429
0,3503
0,1712
0,0200
JUNHO
1,0129
1,0129
0,7729
0,6529
0,5329
0,3336
0,1573
0,0100
JULHO
1,0029
0,8829
0,7629
0,6429
0,5229
0,3170
0,1442
 
AGOSTO
0,9929
0,8729
0,7529
0,6329
0,5129
0,3013
0,1301
 
SETEMBRO
0,9829
0,8629
0,7429
0,6229
0,5029
0,2864
0,1179
 
OUTUBRO
0,9729
0,8529
0,7329
0,6129
0,4929
0,2726
0,1050
 
NOVEMBRO
0,9629
0,8429
0,7229
0,6029
0,4829
0,2587
0,0928
 
DEZEMBRO
0,9529
0,8329
0,7129
0,5929
0,4729
0,2427
0,0808
 

OBS.: Esta tabela não se aplica ao IPVA

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1994
1995
1995
1996
1997
1998
1999
2000
JANEIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0218
0,0146
0,0127
FEVEREIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0238
0,0145
0,0102
MARÇO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0333
0,0145
0,0126
ABRIL
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0235
0,0130
0,0119
MAIO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0202
0,0149
0,0134
JUNHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0167
0,0139
0,0100
JULHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0166
0,0131
 
AGOSTO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0157
0,0141
 
SETEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0149
0,0122
 
OUTUBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0138
0,0129
 
NOVEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0139
0,0122
 
DEZEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0160
0,0120