Comunicado SAIF nº 10 DE 01/04/2022
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 abr 2022
Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de março/2022, exigível a partir de abril/2022.
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997,
Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de março/2022, exigível a partir de abril/2022, é de 0,927054.
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 01 de abril de 2022.
Renato Oliveira Deluca
Superintendente em Exercício
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais