Circular SECEX nº 87 de 21/12/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 23 dez 2004
Dispõe sobre os pedidos de importação de bens usados.
O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
IVAN RAMALHO
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8422.40.90 | Embaladeira de rocas de barbantes marca SEAL MATIC-56. |
| 8427.20.90 | Empilhadeira com capacidade inferior a 5 toneladas para transporte de tubos. |
| 8443.19.90 | Impressora off-set marca SAKURAI, modelo OLIVER 52, alimentada por folhas de formato máximo 36 x 52cm, para uma cor, com sistema de transferência por pinças, capacidade máxima de 12.000 folhas/hora. |
| 8451.29.90 | Secadora com largura de 7 metros para termofixação de tecidos e acabamento de feltros e telas secadoras, utilizadas como vestimentas para máquina de papel e celulose. |
| 8460.21.00 | Retífica lapidadora CENTERLESS, sem centro, marca PETEWE SRL 250, para anéis de rolamentos. |
| 8462.41.00 | Máquina puncionadeira com torre e com laser, composta pelos seguintes módulos: torre console, unidade hidráulica, unidade de exaustão, laser e refrigeração. |