Circular SECEX nº 86 de 15/12/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 17 dez 2004
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
IVAN RAMALHO
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8417.80.10 | Forno intermitente de 65 m3 com equipamentos auxiliares para cozimento de cerâmica sanitária, modelo DK65/6/2, com as seguintes especificações: revestimento em fibra cerâmica de baixa massa térmica, chaminé de tiragem com porta de acesso, combustível gás natural e temperatura máxima de trabalho de 1280º C, ciclo de queima 11H frio a frio, 12 queimadores superiores e 12 inferiores de alta velocidade, resfriamento forçado de ar com 12 zonas de controle de temperatura e 6 pares de carros. |
| 8419.39.00 | Secador intermitente para secagem de cerâmica sanitária modelo DCS HT SHUTTLE, com as seguintes especificações: unidade de circulação de ar, queimadores a gás de chama direta, câmara de combustão de queimadores, sistema primário de circulação de ar, dutos de recirculação de ar, dutos de alimentação de ar, isolação térmica, painel elétrico automático de controle, detetores de umidade e temperatura, sistema de exaustão e paredes de painel isolante. |