Circular SECEX nº 81 de 07/12/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 09 dez 2004
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no Anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
IVAN RAMALHO
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8438.20.19 | Prensa mecânica automática horizontal para preparação de massa de cacau, marca HEIDENAUER, de 12 pots e contrapots, com alimentador de manteiga e dispositivo de pesagem, modelo HORIZONTAL-1450, conjunto sistema de abertura, seguido de quebradores e transportadores para a torta, tanque licor, tanques de enchimento, tanque unidade de ar, unidades hidráulicas, conjunto de bombas de enchimento e alimentação da prensa, bombas radiais e filtros. |
| 8447.90.90 | Máquina circular marca PAOLO ORIZIO, modelo PL, com diâmetro de 24 ", cilindro de 576 mm, com duas entradas de alimentação sendo uma para alimentação dos fios que tecem a amarração da malha e outra entrada para a alimentação das fibras que dão origem aos pelos longos, para fabricação de malhas de pelúcia. |
| 8453.10.90 | Máquina hidráulica contínua para enxugar couros curtidos inteiros, largura igual a 3.000 mm, com cilindro de estira e correia de feltro para enxugamento, capacidade máxima de prensagem igual ou superior a 80 toneladas. |
| 8456.30.19 | Máquinas-ferramentas de usinagem por eletroerosão, por penetração, eixo "C", com rotação incorporada ao cabeçote, com trocador automático de eletrodos e comando numérico computadorizado (CNC), tipo EMT 1.10. |
| 8458.19.90 | Torno CNC, 220 V - Trifásico, 60 hz, 35,9 Kva, modelo LB25/260, capacidade: Diâmetro máximo admissível 16.5", comp. max. de trabalho 25.6", velocidade 60-3500 RPM, potência do motor 20/15 HP. |
| 8459.61.00 | Fresa TRAK DPM 3-AXIS, capacidade: diâmetro do barramento 50" X 10", peso máximo sobre o barramento 594 kg, potência do motor 3 HP. |
| 8460.21.00 | Máquina retificadora cilíndrica interna de alta precisão, com resolução do comando 0,0001 mm, para retificar diâmetro de guia e sede de elemento de bico injetor 5 eixos de trabalho tipo U-80, fuso porta-ferramenta de freqüência de rotações programáveis de 45000 até 26000 RPM. |