Circular SECEX nº 79 de 21/12/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 22 dez 2005
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a. 1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900) no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
FÁBIO MARTINS FARIA
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8422.40.90 | Máquina empacotadora de maços de cigarro marca MOLINS, modelo BOXER. |
| 8449.00.20 | Máquina para fabricação de falso tecido sendo: pré-agulhadeira DILO OD II 60, largura 6 metros, alimentador CBF, 2 pranchas de cima para baixo CAP 9000 AG/M. |
| 8449.00.20 | Máquina para fabricação de falso tecido sendo: pré-agulhadeira FEHRER tipo NL 9/RS, largura de trabalho 4,4 metros, com entrada especial com esteira tipo FFS e painel elétrico. |
| 8449.00.20 | Máquina para fabricação de falso tecido sendo: agulhadeira DILO UD II 55, largura 5,5 metros, 2 pranchas de baixo para cima CAP 9000 AG/M. |
| 8449.00.20 | Máquina para fabricação de falso tecido sendo: agulhadeira DILO OD II 55, largura 5,50 metros, 2 pranchas de cima para baixo CAP 9000 AG/M, sistemas de exaustão com tubulação, sistema eletrônico de medição de espessura com 4 zonas de medição, sistema acumulador de material tipo J E, sistema de corte longitudinal com 6 facas circulares. |
| 8457.30.90 | Máquina transfer RIELLO 85 para usinar, rosquear e perfurar o corpo de bronze dos medidores de água, composta de 4 unidades com motor elétrico (correia ou caixa de transmissão) em cada lado e 5 unidades (correia ou cadeia de transmissão) na frente, alto e parte traseira. 1 unidade fora da transfer para furação e rosqueamento do dispositivo de regulagem. A rotação da mesa tem 8 ferramentas de aperto do corpo hidráulico, tem uma máquina de lavagem com pallet para transporte, com 2 máquinas de corpo hidráulico. |
| 8464.90.19 | Máquinas para revestir lentes oftalmológicas, modelo 139, com 2 capas do ventilador, 1 cabeçote constituído de 16 servos motores, 1 anel externo do motor, 6 unidades de aquecimento, 1 estação de polimento de alta pressão e 2 copos de resina. |
| 8479.89.99 | Dispositivo alimentador de componentes SURFACEMOUNTED DEVICE (SMD) para máquina automática do tipo PICK AND PLACE para montagem de componentes em placa de circuito impresso (CI), marca UNIVERSAL. |
| 8479.89.99 | Máquina automática para montagem de componentes em placas de circuito impresso marca UNIVERSAL. |
| 8514.10.10 | Forno para aquecimento através de raios infravermelho, para cura de resina de recobrimento sobre superfície de lentes oftálmicas. |