Circular SECEX nº 78 de 16/11/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 20 nov 2006
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 8/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
ARMANDO DE MELLO MEZIAT
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8460.29.00 | Maquina para retificar metais, com controle numérico computadorizado, curso micrométrico 0,001 mm, possui 4 eixos de movimentação, sendo distribuídos da seguinte forma: 03 eixos programáveis de 01 eixo de oscilação disponível, marca WAN. |
| 8460.29.00 | Maquina para retificar laminas de metal duro no sentido vertical, possui fixações para dispositivos, com sistema mecânico, hidráulico e pneumático, curso micrométrico 0,01 mm, movimento automático da mesa horizontal, com comprimento de 150mm, marca TRETTER, modelo T333. |
| 8466.92.00 | Sistema de vibração para alimentação de cartuchos, utilizado para a montagem dos mesmos no aparelho de barbear sensor. |
| 8466.92.00 | Sistema de vibração para alimentação de blanks, utilizado para a montagem dos mesmos no aparelho de barbear sensor. |
| 8477.10.29 | Maquina de injeção plástica horizontal de molde FERROMATIK FM175T2, 02 cilindros plastificação, força regulável de fechamento 1750Kn, mesa rotativa com controle closed loop montada na placa móvel para fixação, controlada por software e hadware, para execução especifico movimento giratório alta velocidade e precisão com limitação avanço do extrator hidráulico em determinada posição da mesa rotativa. |
| 8477.10.99 | Maquina de injeção plástica horizontal de molde FERROMATIK K-TEC 175S-2F, 02 cilindros plastificação, força regulável de fechamento 1750Kn, mesa rotativa com controle closed loop montada na placa móvel para fixação, controlada por software e hadware, para execução especifico movimento giratório alta velocidade e precisão com limitação avanço do extrator hidráulico em determinada posição da mesa rotativa. |
| 8479.89.99 | Combinação de maquinas para tratamento de água, composto de pré-filtro, desmineralizador, dois esterilizadores de lâmpadas UV, dois filtros de linha, tanque de 1000L, dois tanques de 2500L, tubuladores em aço inox, quadro de comando elétrico, bomba e tanque de 100L. |
| 8479.89.99 | Combinação de maquinas para produção de semi-sólidos, composta por homogenizador com capacidade de 200L, mesa de alimentação de frascos, enchedora e etiquetadora. |
| 8479.89.99 | Combinação de maquinas para produção de sólidos (drageificação) composta por duas bacias drageificadoras. |
| 8479.89.99 | Combinação de maquinas para secagem, controle e embalagem de sólidos (linha de blister e encartuchamento) composta por blistadeira, alimentador de blister, encartonadora, dois desumidificadores, 2 hotes de controle de qualidade e estufa com 2296L de capacidade. |
| 8479.89.99 | Maquina para montagem de componentes (mola plana e espiral, botão e cruzeta) do mecanismo acionamento de aparelho de barbear. |
| 8479.89.99 | Maquina de montagem automática de cartuchos de aparelhos de barbear com acessórios, com esteira para carregamento. |
| 8479.89.99 | Maquina decoradora para logo marca na cor metálica do cabo do aparelho de barbear SENSOR. |
| 8504.40.40 | Estabilizadores e reguladores de voltagem automático (AVR), utilizados para estabilizar a voltagem alternada da rede de alimentação, com a finalidade de fornecer energia elétrica segura, para a linha de produção de aparelhos de DVD e televisores, marca THAEIL, modelo SX100, 220V, completos. |
| 8504.40.40 | Regulador de tensão (AVR), utilizado para regular e controlar a voltagem de tensão eletrica, para a linha de aparelhos de DVD e televisores, marca THAEIL, modelo SX100, 110V, completo. |