Circular SECEX nº 78 de 25/11/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 26 nov 2004
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
IVAN RAMALHO
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8422.40.90 | Máquina envasadora automática contínua tipo FLOW PACK, modelo EURO 80/DS, marca EUROSICMA. |
| 8441.80.00 | Máquina automática rotativa para colar e colocar janelas de acetato ou material similar em caixas de cartão ou cartão micro-ondulado, com capacidade de 300 caixas/minuto (no formato de até 320mm de altura), modelo F 1010-2. |
| 8443.19.90 | Máquina impressora off-set alimentada por folhas de formato máximo de papel a 48 X 66 cm, marca SOLNA, modelo 464, sistema convencional, com capacidade de impressão de 11.000 folhas/hora, com sistema de molhagem contínua DAHLGREN, pulverizador de pó com secador, sistema de lubrificação elétrica, perfurador de chapa, acessório especial para não ondular a folha e conjunto de rolaria. |
| 8459.70.00 | Centro de usinagem para rosqueamento interno com comando numérico, fabricante KAUFMAN MANUFACTURING CO. |
| 8462.99.90 | Prensa de tratamento térmico por resfriamento a óleo, GLEASON 537. |
| 8474.39.00 | Máquinas mescladoras (turbomezgladoras tipos HENSCHEL 400 e HENSCHEL 150). |
| 8479.89.22 | Máquina estufadora para produção de escovas de dente, equipada com caixa tripla de material, não robotizada, com alimentador de gaveta, pinças UNICLIP, 6 discos de lixar/arredondar, 2 cortadeiras equipadas com fresa para corte reto, 2 cortadeiras equipadas com fresas para corte perfilada, prensa cegacom aquecimento, com alimentador de cabos, modelo ZT 2000 E. |