Circular SECEX nº 77 de 09/11/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 10 nov 2006

Torna público o recebimento dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO EM ESTUDO 
NCM DESCRIÇÃO TEC (%) NCM DESCRIÇÃO TEC (%) 
0301.99.10 Para reprodução 0301.99.1 Para reprodução   
      0301.99.11 Tilápias ( Oreochromis spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos),
      0301.99.12 Esturjões (Acipenser baeri, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus) 
      0301.99.19 Outros c0   
0301.99.90 Outros 10 0301.99.9 Outros   
      0301.99.91 Tilápias ( Oreochromis spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos),10 
      0301.99.92 Esturjões ( Acipenser baeri, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus)10 
0301.99.99 Outros 10 0302.69.9 Outros   
0302.69.90 Outros 10 0302.69.91 Marlongas-negras ( Dissostichus eleginoides)10 
      0302.69.99 Outros 10 
0303.75.00 --Esqualos 10 0303.75 --Esqualos   
      0303.75.1 Tubarões azuis ( Prionacea glauca)  
      0303.75.11 Inteiros 10 
      0303.75.12 Eviscerados, sem cabeça e sem barbatanas 10 
      0303.75.19 Outros 10 
      0303.75.90 Outros 10 
0303.79.4 Chernes-poveiro ( Polyprion americanus), garoupas (Acanthistius spp.), tainhas (Mujil spp.), esturjões (Acipenser baeri), peixes-rei (Atherinidae spp.), merluzas rosadas (Macruronus magellanicus), nototenias (Patagonotothen spp.), bagres (Ictalurus puntactus) e merluzas negras (Dissostichus eleginoides)   0303.79.4 Chernes-poveiro ( Polyprion americanus), garoupas (Acanthistius spp.), tainhas (Mujil spp.), esturjões (Acipenser baeri, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus), peixes-rei (Atherinidae spp.), merluzas rosadas (Macruronus magellanicus), nototenias (Patagonotothen spp.), bagres (Ictalurus puntactus) e marlongasnegras (Dissostichus eleginoides)  
0303.79.44 Esturjões ( Ascipenser baeri)10 0303.79.44 Esturjões ( Acipenser baeri, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus)10 
0303.79.90 Outros 10 0303.79.90 Outros 10 
0304.20.90 Outros 10 0304.20.80 De tubarão azul ( Prionacea glauca)10 
      0304.20.90 Outros 10 
0304.90.00 -Outros 10 0304.90 - Outros   
      0304.90.1 De tubarão azul ( Prionacea glauca)  
      0304.90.11 Em pedaços, com pele 10 
      0304.90.12 Em pedaços, sem pele 10 
      0304.90.19 Outros 10 
      0304.90.90 Outros 10 
2915.70.10 Ácido palmítico, seus sais e seus ésteres 12 2915.70.10 Ácido palmítico, seus sais e seus ésteres 
2941.90.39 Outros 2941.90.38 Ceftazidima; cloridrato de cefepina 14 
      2941.90.39 Outros 
3003.20.59 Outros 3003.20.53 Ceftazidima 14 
      3003.20.54 Cloridrato de cefepina 14 
      3003.20.59 Outros 
3003.31.00 Medicamentos contendo insulina 14 3003.31.00 Medicamentos contendo insulina 
3004.20.59 Outros 3004.20.53 Ceftazidima 14 
      3004.20.54 Cloridrato de cefepina 14 
      3004.20.59 Outros 
3004.31.00 Medicamentos contendo insulina 14 3004.31.00 Medicamentos contendo insulina 
3808.40.29 Outros 3808.40.23 À base de 1,2-benzisotiazolin-3-ona 14 
      3808.40.29 Outros 
3923.90.00 -Outros 18 3923.90 - Outros   
      3923.90.10 Paletes de polietileno de alta densidade para carga 
      3923.90.90 Outros 18 
7019.32.00 --Véus 12 7019.32 --Véus   
      7019.32.10 Em rolos, de largura inferior ou igual a 300mm, espessura, medida a uma pressão de 10kPa, inferior ou igual a 2mm e peso inferior ou igual a 300g/m 2
      7019.32.90 Outros 12 
7228.30.00 -Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente 14 7228.30 - Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente   
      7228.30.10 Com um teor, em peso, de carbono superior ou igual a 0,98% e inferior ou igual a 1,10%, de cromo superior ou igual a 1,30% e inferior ou igual a 1,60%, de silício superior ou igual a 0,15% e inferior ou igual a 0,35%, de manganês superior ou igual a 0,25% e inferior ou igual a 0,45%, de fósforo inferior ou igual a 0,025% e de enxofre inferior ou igual a 0,025% 
      7228.30.90 Outras 14 
7326.90.00 -Outras 18 7326.90 - Outras   
      7326.90.10 Calotas elípticas de aço ao níquel, segundo Norma ASME SA 353, dos tipos utilizados na fabricação de recipientes para gases comprimidos ou liqüefeitos 
      7326.90.90 Outras 18 
8421.12.10 Com capacidade, expressa em peso de roupa seca, inferior ou igual a 6kg 20 8421.12.10 Com capacidade, expressa em peso de roupa seca, inferior ou igual a 8,5kg, segundo Norma IEC 60.456 20 
8421.12.90 Outros 14 BK 8421.12.90 Outros 14 BK 
8501.20.00 -Motores universais de potência superior a 37,5W 18 8501.20 - Motores universais de potência superior a 37,5W   
      8501.20.10 De potência superior ou igual a 40W mas não superior a 800W, com gerador taquimétrico incorporado 
      8501.20.90 Outros 18 

2. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70056-900, Brasília (DF), fazendo referência ao número desta Circular e no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

3. As informações deverão ser apresentadas de acordo com o roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/secex/negInternacionais/tec/altTecPermanente.php, ou ser solicitado pelos telefones (21) 2126-1262 e (61) 3425-7618, ou pelos fax (21) 2126-1043 e (61) 3425-7385, ou pelo endereço de correio eletrônico deint@desenvolvimento.gov.br.

ARMANDO DE MELLO MEZIAT