Circular SECEX nº 76 de 17/11/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 19 nov 2004
Dispõe sobre pedidos de importaçào de bens usados.
O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no Anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
IVAN RAMALHO
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 842230.29 | Máquina automática para embalagem de produtos em caixas de papelão ondulado, com controlador lógico programável (CLP), capaz de agrupar e alimentar os produtos na caixa, com capacidade compreendida entre 10 e 18 caixas por minuto, modelo EASY LINE. |
| 8433.59.19 | Colheitadeira de algodão marca JOHN DEERE, modelos 9935, capacidade de 2 linhas. |
| 8440.10.90 | Máquina estação alceamento e grampo marca MULLER MARTINI, modelo JGV. |
| 8443.19.90 | Máquina impressora off-set plana marca SOLNA, modelo 425, alimentada por folhas de formato máximo de 460mm X 640mm, 4 cores, capacidade máxima de 10.000 folhas/hora. |
| 8453.10.90 | Máquina eletro-hidráulica de estirar e enxugar couros curtidos inteiros, com largura de trabalho igual a 3.100 mm, modelo RDP 31/143. |
| 8460.29.00 | Esmerilhadeira para chaneros e cantos, modelo KF IV 75/300. |
| 8465.91.20 | Serra circular de folha dupla para cortar plástico a 45º, modelo DMV210. |
| 8465.91.20 | Serra circular universal para cortar plásticos em diversos ângulos, marca PRO-LINE. |
| 8465.92.11 | Máquina fresadora-copiadora de plástico, modelo CR 700, marca PRO-LINE. |
| 8465.92.11 | Máquina fresadora para limpeza de cantos de perfis, automática, modelo PROCLEAN CC300, marca PRO-LINE. |
| 8465.92.90 | Máquina para realizar perfurações para drenagem de água, modelo ML-140, marca PRO-LINE. |
| 8477.80.00 | Máquina para soldar 2 cabeçais, automática, marca PRO-LINE. |
| 8479.89.99 | Conjunto de máquinas integradas de produção de válvulas para motores de combustão interna de grande porte aplicados na fabricação especial de geradores, barcos e locomotivas diesel-elétricas, consistindo de uma máquina de soldar haste de válvula por fricção seguido de removedora de rebarba de solda por fricção. |