Circular SECEX nº 75 de 07/12/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 08 dez 2005

Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

ARMANDO DE MELLO MEZIAT

ANEXO

NCM	DESCRIÇÃO
8419.89.20	Sistema contínuo de controle de temperatura e umidade de amido através de uma câmara fluidizada, composto de válvulas de controle de vazão, esteiras de transporte de amido, turbina de ar, trocadores de calor para vapor e água gelada, filtros com sistema de limpeza automática e roscas de transportes, com capacidade para 12.000 kg/h de amido, modelo VORTEX AERATION STARCH CONDITIONER, utilizado na redução de umidade de amido em linha de produção de doces.
8421.19.90	Máquina decantadora (DECANTER DE ALFA LAVAL, tipo NX418S-31G. O material de construção é aço inoxidável nas peças do contato do produto. Única fileira de portos de descarga do bolo. Velocidade máxima 4000 RPM de bacia 55.5 HP/37KW-8,25 por motor, cuja potência é 5.5KM-400 VOLT/50 CICLO/3 P/H. Terminal com embalagem do aço inoxidável. Montado em uma estrutura de aço carbono com 4 pés).
8422.30.21	Máquina automática para embalagem de café em pó, a vácuo, para pacotes de 500 gramas, em embalagens duplas, com capacidade até 105 embalagens por minuto, incluindo tubulação de alimentação, 3 bombas, misturador de café e controlador de pó, modelo H-PLDBR 32f vacu S 24-3a.
8442.30.00	Plotadora a laser para fotoplotar os arquivos GERBER de uma placa de circuito impresso gerado a partir de projeto de engenharia, modelo BARCO, tipo CRESCENT 30.
8462.10.90	Prensa FP-IA-1331 18 linhas alimentação dupla, equipada com alimentador, desbobinador, coletor de peças, conjunto hidráulico, base fixação estrutura quatro colunas, cap.300KN, vel. comp. 200mm até 250mm, deslizador 40mm, faixa ajuste molde 50mm, aumento deslizador molde 80mm, alt. molde 280-330mm, esp. Alim. 0-80mmprecisão +-0,01mm, paral. 0,10mmX0,10Y:0,10mm, dim.furo 9,52x22,00x25,4x18.
8462.10.90	Prensa FP-IA-1439 30 linhas alimentação dupla, equipada com alimentador, desbobinador, coletor de peças, tanque para óleo, estrutura quatro colunas, cap.300KN, vel. comp. 200mm até 250mm, deslizador 40mm, faixa ajuste molde 50mm, aumento deslizador molde 80mm, alt. molde 280-330mm, esp. Alim. 0-80mm-precisão +- 0,01mm, paral. 0,10mmX0,10Y:0,10mm, dim.furo 7x12,70x19,05x30.
8462.21.00	Dobradeira tubo de curva. Parâmetros técnicos: dois tipos de curvas associadas: 9,52x25,4/22,89. Especificação: tubo de cobre 9,52xt0,5 (espessura de tubo), diâmetro de curva P:25,4+-0,1mm ou 22,89+-0,1mm, compr. de tubo "U" L:25,4+-0,4mm, compr. ou diminuição curvatura 15%, erro redondeza terminal de tubo +-0,1m, ciclo automático 12 seg.
8462.21.00	Dobradeira tubo de curva. Parâmetros técnicos: dois tipos de curvas associadas: 7x19,058/15,87. Especificação: tubo de cobre 7xt0,41 (espessura de tubo), diâmetro de curva P:19,05+-0,1mm ou 15,87+-0,1mm, compr. de tubo "U" L:19,05+-0,4mm, compr. ou diminuição curvatura 15%, erro redondeza terminal de tubo +-0,1m, ciclo de trabalho automático 12 seg.
8462.21.00	Dobradeira de tubos, composta: mecanismo para dobra, caneleta, mecanismo alimentação de tubo, suporte do alimentador, base dupla. Dobra tubo de cobre (9,52), moldes dist. central 25,4-22,89, com capac. de dobra 6 tubos simultalhamente, comp. peça 150-1200mm, tempo max. de ciclo (1m Tubo "U") 15s.
8462.21.00	Dobradeira de tubos, composta: mecanismo para dobra, caneleta, mecanismo alimentação de tubo, suporte do alimentador, base dupla. Dobra tubo de cobre (9,52), moldes dist. central 19,05 e 15,87, com capac. de dobra 6 tubos simultalhamente, comp. peça 150-1200mm, tempo max. de ciclo (1m Tubo "U") 15s.