( redação dada pela Portaria SECEX Nº 21 DE 03/07/2012)

O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto no art. 17, Decreto nº 4.632, de 21 de março de 2003, e no Anexo V da Portaria MDIC nº 574, de 24 de dezembro de 2003, resolve:

Tornar público que se encontram disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no endereço eletrônico http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/secex/negInternacionais/acoComerciais/preTarSgp_RegOrigem.php., informações selecionadas, de forma concisa e consolidada, sobre o Sistema Geral de Preferências - SGP do Canadá.

IVAN RAMALHO