Circular SECEX nº 74 de 02/12/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 05 dez 2005
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
ARMANDO DE MELLO MEZIAT
ANEXONCM | ESCRIÇÃO |
8426.41.90 | Guindaste hidráulico autopropelido marca TADANO, modelo TR-200M-4, sobre pneus, com 2 eixos, com lança telescópica, computadorizado, movimento tipo caranguejo, capacidade de 20 toneladas métricas. |
8456.10.90 | Máquina de medir dimensões mecânicas de placas de circuito impresso marca VIEW, tipo PRECIS 3000. |
8456.30.19 | Máquina-ferramenta de usinagem por eletroerosão, por penetração, eixo "C", com rotação incorporada ao cabeçote, com trocador automático de eletrodos e comando numérico computadorizado (CNC), CHARMILLES ROBOFORM 22. |
8514.10.10 | Forno elétrico de resistência, semicontínuo, para brasagem com atmosfera controlada, controlado por CLP, utilizado na fabricação de radiadores, composto de estação de carregamento, zona de pré-aquecimento, câmara de brasagem, câmara de saída, estação de resfriamento, estação de descarga, bombas de vácuo, sistema de recirculação e resfriamento de ar, sistema de recirculação e resfriamento de água, sistema hidráulico, transportadores, sistema de fornecimento de energia elétrica e gabinetes de controle, modelo THERM ALLIANCE JOB#KO46. |