Circular SECEX nº 74 de 02/12/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 05 dez 2005

Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

ARMANDO DE MELLO MEZIAT

ANEXO

NCM ESCRIÇÃO 
8426.41.90 Guindaste hidráulico autopropelido marca TADANO, modelo TR-200M-4, sobre pneus, com 2 eixos, com lança telescópica, computadorizado, movimento tipo caranguejo, capacidade de 20 toneladas métricas. 
8456.10.90 Máquina de medir dimensões mecânicas de placas de circuito impresso marca VIEW, tipo PRECIS 3000. 
8456.30.19 Máquina-ferramenta de usinagem por eletroerosão, por penetração, eixo "C", com rotação incorporada ao cabeçote, com trocador automático de eletrodos e comando numérico computadorizado (CNC), CHARMILLES ROBOFORM 22. 
8514.10.10 Forno elétrico de resistência, semicontínuo, para brasagem com atmosfera controlada, controlado por CLP, utilizado na fabricação de radiadores, composto de estação de carregamento, zona de pré-aquecimento, câmara de brasagem, câmara de saída, estação de resfriamento, estação de descarga, bombas de vácuo, sistema de recirculação e resfriamento de ar, sistema de recirculação e resfriamento de água, sistema hidráulico, transportadores, sistema de fornecimento de energia elétrica e gabinetes de controle, modelo THERM ALLIANCE JOB#KO46.