O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, informa a realização de rodadas negociadoras entre o MERCOSUL e a Índia para aprofundamento e inclusão de novas preferências ao Acordo já firmado de Preferências Tarifárias Fixas entre os países. Assim, de forma a harmonizar os interesses do governo e dos setores produtivos brasileiros, faculta-se aos interessados a inclusão de produtos em uma lista de interesse brasileira para obtenção das mencionadas preferências. Os pleitos devem ser apresentados levando-se em conta a possibilidade de reciprocidade de pedidos. As manifestações de interesse serão consideradas quando encaminhadas até 14 de novembro de 2006.

A documentação deverá ser encaminhada, preferencialmente, por Associações ou Entidades de Classe, por escrito, por fax, ou por correio eletrônico, ao Departamento de Negociações Internacionais - DEINT - desta Secretaria, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 7º Andar, Sala 730, fax (61) 3425-7385, deint@desenvolvimento.gov.br , e possuir as seguintes informações:

1. DADOS DA EMPRESA OU ENTIDADE DE CLASSE

1.1. Nome

1.2. Endereço

1.3. Telefone

1.4. Fax

1.5. Pessoa para contato/e-mail

2. CARACTERIZAÇÃO DO PRODUTO

2.1. Código NCM

2.2. Descrição

2.3. Possíveis entraves na comercialização do produto no mercado pretendido

2.4. Requisito Específico de Origem, quando necessário

2.5. As informações devem estar em EXCEL sempre que envolver mais de 10 itens

2.5.1. Os Códigos devem estar sem pontos e espaços entre eles

2.5.2. Cada item deve ser apresentado apenas uma vez

Maiores esclarecimentos poderão ser dados pelo telefone (61) 3425-7619.

ARMANDO DE MELLO MEZIAT