Circular SECEX nº 73 de 24/09/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 29 set 2003
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
A Secretária de Comércio Exterior, Substituta, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MICT nº 370, de 28 de novembro de 1994, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender satisfatoriamente aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
LÍLIA MIRANDA C. MONTEIRO
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8419.89.99 | Combinação de máquinas para tratamento de resíduos de serviços de saúde, sem geração de efluentes líquidos ou gasosos, através de tratamento térmico por meio de vapor e temperatura controlada por sistemas de encamisamento e reciclagem de óleo térmico com trituração e redução do volume, movimentação do material por meio de rosca sem-fim e capacidade igual ou superior a 100 kg/h, marca LOGMED I. |
| 8422.40.90 | Máquina automática contendo controlador lógico programável (CLP) para embrulhar, em filmes plásticos, pacotes de cartuchos em forma de paralelepípedo, com capacidade de 100 ciclos/minuto, modelo 3703BP. |
| 8432.30.90 | Máquina agrícola de semeadura de precisão, de 4 fileiras, com sistema de vácuo de disco duplo, equipada com lâminas marcadoras de filas com peso adicional para melhor marcação do percurso, sistema eletrônico de medição de comprimento de parcela e de quantidade de semente por parcela, monitor de sistema com exibição de distância, com duplos sensores de monitoramento do sistema, desenvolvida para o plantio de pesquisa de parcela de soja, modelo PLOTKING 2600. |
| 8443.59.90 | Máquina impressora tipo HOT STAMPING para formulários contínuos, com possibilidade de registrar e imprimir hologramas, com capacidade de 8.400 impressões por hora, modelo CF-2015. |
| 8447.20.30 | Máquina manual com funcionamento do tipo jacquard, utilizada na costura de telas em monofilamento sintético, mono ou múltiplas camadas, com cartela de programação para costura, 400 agulhas, unidade de alimentação do mecanismo de controle pneumático, modelo J-400, fabricante ELTEX. |
| 8447.20.30 | Máquina automática de emendar, por entrelaçamento, extremidades de tecidos de monofilamento, com maquineta eletrônica tipo jacquard, modelo SC3, fabricante WIS. |
| 8461.40.19 | Retífica de engrenagem, fabricante REISHAUER, tipo RZ-362-A, com capacidade 96 segundos, com comando numérico, unidade hidráulica tipo RZ-362 ACE, com painel elétrico, sistema de refrigeração, sistema de carregamento FELSOMAT. |