Circular SECEX nº 72 de 30/11/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 01 dez 2005
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a. 1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
ARMANDO DE MELLO MEZIAT
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8419.32.00 | Secador modelo TYPE ALFRAPAS 1, fabricante ALBERT FRANKENTHAL. |
| 8419.32.00 | Secador vertical modelo TYPE 91012/1, fabricante CILINDESCREEN HOLLAND. |
| 8422.30.29 | Máquina automática e de processo contínuo para encher, embalar e etiquetar estojos plásticos com pastilhas tipo tic tac, com enchimento manual da tremonha, descida por gravidade das pastilhas até o estojo, gerenciada por moto variador que movimenta as correntes, com fechamento dos estojos através de obstáculo mecânico que pressiona a tampa, dotada de detector de metal antes do estagio de etiquetagem feita por etiquetadora em forma de lacre das tampas dos estojos, com velocidade controlada e contínua, tipo TIC TAC ESTIVI, modelo ASTUCC VELOCE 160. |
| 8438.10.00 | Divisora para massa de padaria marca BAKER PERKINS DIVIDERS, modelo 413/E, escala 8 a 36 onças, velocidade 54 a 180 peças por minuto e descarga manual. |
| 8438.20.19 | Máquina refinadora para processo de produção de creme a base de cacau, com tremonha de descarregamento, proteção contra acidentes e quadro elétrico, modelo HB 1800 41/78. |
| 8442.10.00 | Máquina IMAGESETTER, modelo HERKULES BASIC, fabricante HEIDELBERG. |
| 8443.19.90 | Impressoras off-set alimentada por folhas de formato máximo superior a 37,5 X 51cm, marca HEIDELBERG, modelos SORM e SM74, para impressão a um e a quatro cores, capacidades máximas de 12.000 e 15.000 folhas/hora, respectivamente, com molhagem a álcool. |
| 8443.59.90 | Prensa Semi-automática para serigrafia modelo TYPE 8714, fabricante D. SIA S P R I N T. |
| 8443.60.90 | Módulo de saída modelo TYPE SAP-C, fabricante SILKCREEN MASKINER AB. |
| 8445.30.10 | Retorcedeira de aleta com 24 fusos, passo de fuso 336,5mm, torção 20 a 300 t/m ou 0,5 a 7,5 t/pol, curso útil 286mm, diâmetro da flange 203mm, velocidade máxima do fuso 2.400 RPM, modelo TR 286/230. |
| 8449.00.20 | Máquina e aparelho para fabricação de falsos tecidos (NON-WOVEN), com alimentador/abridor de fibras, com largura útil de 4100mm, silo, painel elétrico, condensador. |
| 8460.39.00 | Máquina de afiar o rodo da prensa automática de impressão efetuada por uma espécie de lixa circular que esmerilha o rodo, modelo TYPE PRAZIS 150, fabricante ALBERT FRANKENTHAL. |
| 8462.39.10 | Máquina para cisalhar, tipo guilhotina, com ciclo de operação automática, controlada por CLP (controlador lógico programável), constituída para corte de cápsulas metálicas e extração de catalisador veicular exaurido, contendo desperdício de metal precioso, com capacidade produtiva de até 60 cápsulas por hora, marca CIR, modelo UDI. |
| 8471.50.90 | Máquina automática para processamento de dados, unidade de processamento de digitais, modelo SERVIDOR IBM AS/400, marca IBM. |
| 8477.10.11 | Máquina de moldar por injeção, horizontal, de comando numérico, monocolor, para materiais termoplásticos, pesando acima de 10.000 KG, marca NETSTAL SYN 2400-900. |
| 8479.89.99 | Desbobinador + bobinador modelo FTW, velocidade 60m/minuto, capacidade 2.000 KG, destinados única e exclusivamente para a combinação de máquinas automáticas para soldagem de fita de poliéster aluminizado, sobre isolamento de polietileno. |
| 8515.80.90 | Máquina de solda por indução (2) de 5KW, com unidade de refrigeração e exaustão, para soldagem de fita de poliéster aluminizado, sobre isolamento de polietileno, modelo 1T SSS 5KW. |
| 8705.30.00 | Veículo de combate a incêndios marca MAGIRUS TLF 16/25, tipo F MAGIRUS 170 D 11 FA, motor diesel 170ps, equipado com material de salvamento e primeiros socorros. |