Circular SECEX nº 71 de 22/11/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 28 nov 2005
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
ARMANDO DE MELLO MEZIAT
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8422.30.29 | Máquina automática para embalagem de tabletes de caldo em cartuchos de papelão, 6 tabletes por cartucho, com controlador lógico programável e capacidade máxima de 200 cartuchos por minuto, modelo FD 220/N. |
| 8422.40.90 | Máquina para embalar e empacotar saches, com sistema de alimentação, embalagem e empacotamento, construída em aço inoxidável, modelo NJQ PV-30V, constituída de alimentador, elevador de canecas com moto redutor, silo de alimentação, esteiras de entrada e saída do produto e painel de comando elétrico de acionamento manual. |
| 8422.40.90 | Máquina de envolver (embalar) caramelos individualmente e agrupar em embalagem única, com alimentador, vibratório e porta-bobina, marca/modelo GD 5000-B, capacidade de produção aproximadamente 430 peças/minuto. |
| 8427.10.90 | Plataforma para trabalhos aéreos, tipo tesoura, autopropulsadas sobre rodas, de motor elétrico, para elevação máxima de 3,10m, marca SNORKEL, modelo SL20. |
| 8430.41.20 | Perfuradora horizontal marca KSK, tipo 20315DR, fora de tiro 120kn (12 toneladas), acionamento hidráulico, motor diesel. |
| 8439.30.20 | Máquina para impregnação para papéis decorativos, OVERLAY E FINISH FOILS, com resinas melamínicas e vernizes. Consiste em mesa hidráulica, desbobinador contínuo, cortador de arestas I, zona de impregnação de um banho, secador de flutuação I, ventilador de exaustão de ar, zona de resfriamento de ar I, secador de flutuação de ar II, zona de resfriamento de ar II e água, centralizador de banda, contador de arestas II, rebobinador contínuo com unidade de corte e emenda, cortador transversal rotativo, paletizador e unidade de troca de palete. |
| 8441.10.90 | Cortadeira automática de rótulos e etiquetas, por troquelagem, contendo unidade de transporte, encintagem, separação e contagem de pacotes, com capacidade de processamento igual ou superior a 500.000 folhas por hora, marca BLUMER MASCHINENBAU AG, modelo ATLAS 110. |
| 8460.19.00 | Máquina semi-automática para confecção de dispositivos especiais e ferramental específico para fabricação de agulhas cirúrgicas, ETHICON LTD - PLANT TYPE - A36GP/FILE GRIND. |
| 8460.90.19 | Máquina de fabricação própria para usinagem de lâminas picote para lâminas de eixos de perfuração de rebobinadoras para papel, com capacidade de usinagem de até 7 lâminas/hora, especialmente desenvolvida para esta função, modelo A10 182, fabricante FABIO PERINI. |
| 8462.10.90 | Martelo par forjar marca BECHE & GROSS, tipo DGH 10, com capacidade nominal máxima de 100 KJ de impacto. |
| 8462.21.00 | Máquina enroladora de molas com pernas que serve para a fabricação automática de molas com passo a direita e a esquerda, com pernas retas ou dobradas, marca WAFIOS, modelo FTU 1, diâmetro do arame: 0,2 - 1,0mm, largura máxima da mola: 45mm, diâmetro máximo interno: 10mm, largura máxima das pernas: 48 X 50mm, capacidade de até 100 peças/minuto. |
| 8462.21.00 | Máquina enroladora de molas com pernas que serve para a fabricação automática de molas com passo a direita e a esquerda, com pernas retas ou dobradas, marca WAFIOS, modelo FTU 2, diâmetro do arame: 0,2 - 1,0mm, largura máxima da mola: 90mm, diâmetro máximo interno: 20mm, largura máxima das pernas: 80 X 120mm, capacidade de até 100 peças/minuto. |
| 8477.80.90 | Unidade funcional para produção de cintas com aplicação em talões de pneus sólidos industriais, composta de 1 linha de enrolamento de contas metálicas "MULTI-WIRE" BARTELL, 1 extrusora de alimentação a frio (dianteira 2 ½"), 1 pré-aquecedor "MULTIWIRE" tipo TD12, 1 unidade de micro-solda. |
| 8479.82.10 | Batedeira de argila com capacidade máxima de 250kg, com forquilhas a rotação variável, com propósito de utilização para preparação de massas ariejadas para produção de argila para produção de lajota, modelo BAIONETTA 250. |
| 8479.82.10 | Batedeira de argila com capacidade máxima de 50kg, com forquilhas a rotação variável, com propósito de utilização para mistura de argila branca e caolino com óxidos coloridos, modelo BAIONETTA 50. |
| 8479.82.90 | Triturador com propósito de utilização de moedor para argila, com capacidade para 150kg de argila seca a ser moída. |
| 8514.30.11 | Forno elétrico de 6 KW com temperatura máxima a ser usada de 1.100 graus centígrados, com estrutura isolante em fibra cerâmica e com micro controlador programável "TORNATI". |
| 8705.30.00 | Veículo de combate a incêndio com escada giratória, marca DAIMLER-BENZ, DL 30-S, comprimento do veículo 10.900mm, largura do veículo 2.500mm, altura do veículo 3.380mm, capacidade de transporte 19.760kg. |