Circular SECEX nº 70 de 10/11/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 11 nov 2005
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
ARMANDO DE MELLO MEZIAT
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8417.80.10 | Forno para cerâmica de 2,50 m3, modelo SUPERTURBO INOX, temperatura máxima a ser usada de 1.100 graus centígrados, alimentado a GLP, com estrutura em fibra cerâmica, com combustão a chamas inversas, dupla turbina com ar pressurizado pré-aquecido, com queimadores a alta velocidade e alta turbulência em carbureto de silício, a baixo consumo e baixa emissão de gases, completo de circuladores de calor com motor de aspiração e de reciclagem de gases e controle elétrico com micro controlador programável "ABLY". |
| 8419.89.99 | Aspirador com filtros estáticos para resfriamento e eliminação da poeira e resíduos de combustão. |
| 8422.40.90 | Máquina para envolver (embalar) caramelos individualmente e agrupar em embalagem única, com alimentador, vibratório e porta-bobina, marca/modelo GD 5000-B, capacidade de produção aproximada de 430 peças/minuto. |
| 8428.33.00 | Esteiras metálicas rolantes motorizadas. |
| 8479.89.99 | Máquina automática para montagem de condensadores elétricos, com velocidade máxima de produção igual ou superior a 25 peças/minuto, modelo 2A 128. |
| 8479.89.99 | Máquina automática para montagem de componentes de placas de circuito impresso QUAD IVC-136. |
| 8479.89.99 | Máquina automática para aplicação de pasta de solda em placas de circuito impresso por meio e estêncil SMTECH, modelo 100 MV. |
| 8543.19.00 | Acelerador de partículas - ELETRONS - para uso médico hospitalar, modelo PRECISE SL-20. |
| 8705.30.00 | Veículo de combate a incêndios marca DAIMLER-BENZ, tipo 2428/6X2/4, equipado com escada mecânica giratória METZ, modelo DLK 23-12-S. |