Circular SECEX nº 69 de 27/10/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 29 out 2004

Dispõe sobre os pedidos de importação de bens usados.

O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

IVAN RAMALHO

ANEXO

NCM	DESCRIÇÃO
8443.19.10	Impressora dray-offset para decoração das mangas marca HINTERKOPF, modelo K80, gabinete elétrico de comando, com 6 conjuntos de impressão, capaz de imprimir seis cores mais estágio de verniz externo.
8428.90.90	Mesa empilhadeira para lâminas de aço marca DAHLSTROM, modelo SU-1248-06150.
8445.40.29	Bobinadeira não automática marca MOTOCONO, com 20 posições, modelo RN, composta de 4 posições por módulo, tambor ranhurado, curso 6" (152mm) x suporte 5 57, sobre alimentação positiva, dispositivo parafinador, limpadores mecânicos, sistema de duplo tensor, sistema de parada no diâmetro ajustado, inverter para ajuste de velocidade.
8445.90.90	Máquina para retração e volumização de fios sintéticos marca MOTOCONO, modelo HBI 4, com 44 cabeças (máquina para retração e estabilização dos fios HB através de sistema contínuo com vapor saturado.
8463.30.00	Máquina para trefilar e cobrear arama, tipo TB2/60, com desenrolador, trefila úmida, tanque de cobreamento e painel elétrico.
9024.90.80	Aparelho eletro-mecânico de medida de resistência à compressão com motor elétrico e caixa de engrenagens de desmultiplicação de força, com dinamômetro digital, para análise de resistência ao empilhamento e compressão de frascos plásticos, modelo 5000.