Circular SECEX nº 68 de 01/09/2003
Norma Federal
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MICT nº 370, de 28 de novembro de 1994, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
ASS IVAN RAMALHO
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8420.10.90 | Calandra de fusão com 3 metros de comprimento, composta com gabinete elétrico, unidade hidráulica, rolo principal, correia da unidade de transporte, aquecedor e rolo. |
| 8422.40.90 | Máquina para embalagem de lentes oftálmicas, tipo KALIX PAC nº 5038, capacidade para 50 estojos por minuto. |
| 8427.20.90 | Empilhadeira auto elevador marca CLARK, modelo C500-Y55D, com 2 eixos, roda simples, capacidade de carga até 2.495 quilos a uma altura máxima de 3,50 metros, combustível diesel. |
| 8428.39.90 | Esteira transportadora oval, computadorizada, modelo TD018, específica para operar máquina de impressão a laser em brincos para identificação de animais. |
| 8430.41.90 | Perfuratriz sobre pneus para minas subterrâneas com martelo de fundo e lança giratória com giro de 360 graus, modelo TAMROCK MAXI 206-120, com dois braços TB120, um braço SEXTA TBB4, dois martelos de fundo HL560 SUPER, duas lanças TPC520, um compressor C1000, um sistema elétrico principal MSE30, duas unidades de força hidráulica HP555, 55KW, uma cabine de operação. |
| 8443.29.00 | Impressora de etiquetas e códigos de barra marca SATO, modelo M8485S. |
| 8446.30.40 | Tear, VATAMEX, modelo P1001, com largura de 1900 m/m, com desenrolador mecânico e com maqueta eletrônica fintessile HP700. |
| 8459.70.00 | Máquina automática para rosquear porcas sextavadas, quadradas, redondas, em forma de flanges, com capacidade máxima igual ou maior que 100 peças por minuto, modelo FMM 24-40. |
| 8462.41.00 | Máquina-ferramenta marca TRUMPF, modelo TRUMATIC 300 LW, para estampar por puncionamento, cortar a laser para processamento de chapas metálicas até 12,0 mm de espessura, com comando numérico marca SIEMENS modelo sinumerik 8N. |
| 9027.80.90 | Analisador químico DADE BEHRING, DIM RXL IMT COM HM, para processar análise química de sangue. |
| 9027.80.90 | Analisador químico DADE BEHRING, DIM XL, para processar análise química de sangue. |