Circular SECEX nº 67 de 01/11/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 04 nov 2005

Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

ARMANDO DE MELLO MEZIAT

ANEXO

NCM	DESCRIÇÃO
8442.30.00	Máquina de exposição a laser para confecção de fotolitos marcas DAINAPON SCREEN e AGFA, modelos FTR 3050 ON-LINE e SELECTSET 700, respectivamente, com controlador lógico programável externo.
8443.30.00	Equipamento gráfico de impressão a oito cores, sistema de impressão flexográfica, marca NILPETER, modelo FA-2500, incluindo linha de folhas de papel a quente.
8459.40.00	Mandriladora horizontal, diâmetro do fuso 4", tamanho da mesa 49"X 49", cônico do fuso morse nr. 6, altura mínima e máxima do fuso -47 ¼, da face da chapa 23 ¾", faixa de atuação do fuso 35 ½", atuação transversal automática da mesa 49", faixa de atuação da mesa longitudinal 49", faixa de atuação da mesa transversal 49", velocidade do fuso 5.6 - 900 RPM, peso máximo suportado pela máquina 3000KG, diâmetro máximo de perfuração 22", distância máxima entre a chapa facial e o apoio da barra 110", 32 avanços do fuso por giro 0,002 - 12 mm, 32 avanços do cabeçote por giro do fuso 0,02 - 12 mm, 32 avanços longitudinais da mesa por giro de fuso 0,02 - 12 mm, 18 avanços do fuso numa paralisação 12,5 - 630 mm/minuto, 18 avanços do cabeçote 12,5 - 630 mm/minuto, modelo H 100 A.
8464.10.00	Máquina para serrar blocos de granito tipo MASTERBRETON, modelo HG 33/30, marca BRETON, para trabalhar peças com 3000mm de comprimento, 3300mm de largura e 2100mm de altura.
8464.20.90	Máquina polidora de esteira para chapas de granito tipo LIVIBRETON, modelo KG 2000/019, marca BRETON, para 2200mm máxima largura de operação, para 2140mm máxima largura de polimento da placa, com 19 unidades de corte/polimento para cabeçotes modelo SGS-6 de 6 pastas abrasivas oscilantes e 450mm de diâmetro.
8479.50.00	Robô industrial constituído de braços mecânicos com movimentos orbitais de 3 ou mais graus de liberdade, capacidade de carga igual ou superior a 4 KG, modelo ABB IRB-2400/16 M96.
8479.89.99	Grupo gerador de força de 26Kw, multi-função (POWER PACK), gabinete e console de operação, acionado por motor diesel 2 cilindros, 4 tempos, arrefecido a ar, potência de 26Kw, com tanque hidráulico para 60 litros de capacidade e pressão máxima de 210 BAR, com partida elétrica 12V, alternador de carga de bateria 14V, 42 A (1500 RPM), bomba hidráulica de pistão axial, com fluxo 125 L/minuto 2600 RPM, válvula de controle hidráulica DANFOSS PVG32 compressor de ar, para operações de contenção a acidentes ambientais, separando, coletando e retirando resíduos no mar.
8479.89.99	Grupo gerador de força de 50Kw, multi-função (POWER PACK), 4 saídas hidráulicas, gabinete e console de operação, acionado por motor diesel 2 cilindros, 4 tempos, arrefecido a ar, potência de 50Kw, com tanque hidráulico para 60 litros de capacidade e pressão máxima de 210 BAR, com partida elétrica 12V, alternador de carga de bateria 14V, 42 A (1500 RPM), bomba hidráulica de pistão axial, com fluxo 160 L/minuto 2600 RPM, válvula de controle hidráulica DANFOSS PVG32 e compressor de ar, para operações de contenção a acidentes ambientais, separando, coletando e retirando resíduos no mar.
8514.30.11	Forno elétrico de 6 KW com temperatura máxima a ser usada de 1.100 graus centígrados, com estrutura isolante em fibra cerâmica e com micro controlador programável "TORNATI".