Circular SECEX nº 66 de 26/10/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 27 out 2005
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
ARMANDO DE MELLO MEZIAT
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8446.30.10 | Tear a jato de ar com mecanismo jacquard eletrônico, modelo EWM 90-100 ELETRONIC. |
| 8451.50.20 | Máquina automática de corte e dobra de etiquetas tecidas (tecido) modelo U 2000. |
| 8452.21.10 | Máquina de costura automática, programável e computadorizada, para costurar peles e couros, com área de costura de 500mm X 350mm, com sistema avançado de costura com câmeras de vídeo, marca ORISOL, modelo SNS 5035. |
| 8452.21.10 | Máquinas de costuras automáticas, com áreas de costura de 250mm X 200mm, 400mm X 250mm e 500mm X 350mm, ORITAK, ORISEW TRINLINE e ORISEW, modelos 2520, 4025 e 5035, respectivamente. |
| 8457.20.90 | Máquina para fresar gabaritos de costura, ORIMILL. |
| 8462.10.11 | Prensa mecânica de duplo efeito utilizando almofada tipo CUSHION para conformação de chapas de aço utilizadas na fabricação de automóveis, com capacidade de 2500 toneladas, sendo 900 toneladas de pressão no anel de prensar chapas, 1600 toneladas de pressão no punção de repuxo e 300 toneladas extra nas almofadas de CUSHION, dimensão da mesa inferior de 3760 X 2440mm, na mesa superior do punção de 3200 X 1980mm e na mesa superior da prensa chapas de 3660 x 2440mm, capacidade de produção igual ou menor a 16 golpes por minuto, com repuxo de chapas de até 2,5mm de espessura, sistema de segurança com cortina de luz e controlador lógico programável (CLP). |