Circular SECEX nº 64 de 08/11/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 09 nov 2007
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a nova redação da Portaria MDIC nº 235, de 7 de dezembro de 2006, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
WELBER BARRAL
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8424.30.90 | Equipamento para aplicação de resina polimérica "IN SITU" nos tubos de aço carbono, fofo, concreto, PVC e outro, composto por: reservatório, bombas dosadoras, sistema de controle de temperatura e fluxo, marca SCHUR. |
| 8438.20.11 | Depositador Knobel 2 x 27/180-30-CAD do tipo One Shot com sistema de dosagem concêntrica do recheio e do chocolate num único ciclo dotado de sistema de 54 pistoes de inox do tipo válvulas rotativa com 16mm de diâmetro e sistema rápido de remoção para limpeza para troca de produto, acionado por sistema servo hidráulico, com capacidade de proporcionar o deslocamento durante a dosagem em relação aos eixos X, Y e Z com comando integrado com CLP (touch screen computer control). |
| 8441.80.00 | Maquina dobradeira, alimentada por folhas de formato Maximo igual a 520mm x 840mm, com capacidade máxima de 25.000 folhas/hora, velocidade 180m/min, marca original HEIDELBERG, modelo STAHLS-50. |
| 8449.00.20 | Maquina para fabricação de falsos tecidos entrelaçados por tricotagem, fabricada sob DRAWING 00514-7, pela empresa DIERICKX VISSCHERS BE, com componentes de diversos subfornecedores: entrelaçadeira tricotadora FEHRER da Áustria, entrelaçadeira tricotadora DILO da Alemanha, completa, com todos seus elementos, acessórios, partes e peças para sua inter-montagem, plena montagem, funcionamento, produção e manutenção. |
| 8443.13.90 | Maquina impressora off-set, alimentada por folhas de formato Maximo igual a 520mm x 720mm com capacidade máxima de 12.000 cópias/hora, marca HEIDELBERG, modelo SPEEDMASTER 72VP, com (computer print control) CPC. |
| 8462.10.90 | Maquina 5/16" para fabricação de parafusos, porcas, pinos, anéis e artefatos semelhantes a partir de arames de metais comuns, capacidade de produção 200 peças por minuto, modelo S-2. |
| 8462.10.90 | Maquina 3/8" para fabricação de parafusos, porcas, pinos, anéis e artefatos semelhantes a partir de arames de metais comuns, capacidade de produção 150 peças por minuto, modelo S-2. |
| 8462.99.10 | Prensa mecânica para moldagem por compactação de pos metálicos por sinterização, marca SCHULER, com capacidade de 400 toneladas. |
| 8477.80.90 | Combinações de maquinas para inserção de flanges e silenciadores plásticos em fotorreceptores de maquinas copiadoras e impressoras com capacidade de produção de 300 peças/hora, composta por: 08 interfaces homem maquina com painel de controle inversor de freqüência e leitor de códigos de barras; 01 robot (robô) scara; 03 leitores de códigos de barra; 01 medidor de umidade relativa; 06 mini cilindros pneumáticos; 02 conjuntos compostos por 40 unidades de cabeças de limpeza cada, em aço inox; 01 sistema de exaustão de gazes portátil; 07 estações principais sendo: 01 de sopro para limpeza automática; 01 de inspeção visual mod. PANEL VIEW ()); 01 de aplicação de cola epóxi; 01 de inserção de silenciadores; 02 de inserção de flanges; 04 instrumentos de medição eletro-optico e a laser, com ID 300240, ZEIS e 01 camara de vídeo com 02 pc's e placas de vídeo para computador. |