Circular SECEX nº 64 de 14/10/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 17 out 2005
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
ARMANDO DE MELLO MEZIAT
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8430.41.30 | Máquina de sondagem rotativa marca DITCH, modelo JT-7020. |
| 8442.30.00 | Impressora para impressão por rotogravura para os cilindros gravados marca J.M.HEAFORD LTD, largura máxima aproximada de 1300mm, acionamentos hidráulicos. |
| 8442.30.00 | Sistema de gravação eletrônica OHIO, capacidade até o diâmetro e formato dos roletes de impressão comuns, impressora de pré-impressão por rotogravura, modelo B-720PM-L87 168 e 169. |
| 8442.30.00 | Máquina para composição a laser, de fotolitos de circuitos impressos ou máscaras de solda, modelo GERBER BARCO CRESCENT 40. |
| 8445.40.19 | Máquina open end aço 240, marca SCHLAFHORST, tipo SE-9, com 240 rotores 31mm, modelo SRZ, tubular, com dois carros emendadores, com informador, com purgador, com parafinador, com funil tipo KN4. |
| 8452.21.10 | Máquinas de costura automáticas, com áreas de costura de 500 X 350mm, 250 X 200mm e 400 X 250mm, ORISEW, ORITAK e ORISEW TRINLINE, modelos 5035, 2520 e 4025, respectivamente. |
| 8457.20.90 | Máquina para fresar gabaritos de costura, ORIMILL. |
| 8460.21.00 | Retífica para cames de eixos de comando de válvulas, de comando numérico computadorizado (CNC), com rebolo de nitreto cúbico de boro vitrificado, com sistemas automáticos para balanceamento e dressagem de rebolo, modelo CF 41 CBN 600 D. |
| 8460.29.00 | Máquina retificadora de fresas helicoidal marca KLINGERLNBERG, com sistema de avanço incorporado à máquina, 2 eixos porta fresas e um jogo de 25 engrenagens para modificar a velocidade de retífica, modelo H-20-S. |
| 8465.95.11 | Máquina automática de comando numérico computadorizado (CNC), para furar placas de circuitos impressos, marca POSALUX, tipo MF 22/5, com área útil de trabalho superior a 2.600cm/2, com 5 cabeçotes de furação. |
| 8471.50.20 | Unidade de processamento digital, servidor SUN, modelo V480. |
| 8471.80.13 | Aparelho CISCO AS 5300. |
| 8479.10.10 | Pavimentadora de asfalto marca CATERPILLAR, modelo AP1050B, motor tipo CAT 3116T, potência 158 HP, 6 cilindros turbinados 155 HP, transmissão hidrostática, capacidade de pavimentação 2.883 TPH, velocidade de pavimentação 0 a 56,7 m/min, largura de pavimentação 3m. |
| 8479.89.99 | Perfiladora para trabalhar diâmetro externo de cubos de embreagem automotiva, com diâmetro de 20 a 45mm. |
| 8543.19.00 | Acelerador linear digital marca SIEMENS, modelo MD-2, ENERGY 6/10MV ou 15MV, aplicadores de 5/10.15.20 e 25cm ELECTRON APLICATORS. |