Circular SECEX nº 62 de 07/08/2003
Norma Federal
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MICT nº 370, de 28 de novembro de 1994, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
IVAN RAMALHO
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8443.11.90 | Máquina impressora off-set, alimentada por bobina de papel, tamanho máximo 445 x 787 mm, marca STEVENS, modelo STANDARD 4 cores, velocidade 25000 folhas/hora, perfuração horizontal e vertical, sistema de alimentação entrando bobina e saindo folha. |
| 8465.91.90 | Serra portátil marca LUCAS MILL, modelo LM 8-25K 25 HP V-TWIN OHV KOLHER ENGINE. |
| 8465.91.90 | Serra horizontal marca BAKER, modelo AX 30 HP. |
| 8471.49.25 | Impressoras de não impacto a laser com velocidade de impressão acima de 233 páginas/minuto, tipo 4000, marca IBM, modelos ID1 e ID2. |
| 8471.50.90 | Estação de trabalho modelo Ultra 10, marca SUN. |
| 8471.50.90 | Estação de trabalho modelo BLADE 100, marca SUN. |
| 8471.80.19 | Conversor de canais ESCON TIPO 9034, MODELO 001, marca IBM. |
| 8525.20.11 | Unidade de equipamentos transmissores (emissores) com aparelho receptor incorporado, de telecomunicação por satélite, para estação principal terrena fixa, sem conjunto antena-refletor, modelo NEXTAR AA/TDMA MODEM/SACs. |
| 8543.20.00 | Gerador de sinais de 15 MHz, com 12 bits, 40 MSAS, funções AM, FM, FSK, e BURST, possui interfaces. RS232 e GP-IB standard no produto. |
| 8543.20.00 | Gerador de sinais de rádio freqüência (RF) de 250 kHz a 4 GHZ, entradas I/Q análogas, modulações AM e FM faixa larga, PM e PULSO. |
| 8543.20.00 | Gerador de funções sintetizado de 1 MICRO/HZ a 20 MHz possui funções seno, triângulo quadrado e rampa. |
| 8543.89.99 | Atenuador programável de passo de 10 DB, 24 volts, 70 DB de atenuação máxima, DC 4 GHZ. |
| 9031.80.90 | Unidade móvel para aplicação de óleo em laminação a quente, de aço, com ajuste manual de volume de óleo a ser aplicado, contendo bombas de transferência, válvulas solenóides, manômetros, tubos e conexões, montados em plataforma. |