Circular SECEX nº 61 de 06/09/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 11 set 2006
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 8/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
ARMANDO DE MELLO MEZIAT
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8418.50.90 | Recipiente construído em aço inoxidável de 5mm, destinado a refrigeração de água, para resfriar pescado, composto de tanque hidropneumático de 1200 litros, duas bombas de 7,5HP, válvula pneumática de 2" coletor de conexão de bombas de ½" e quadro elétrico, medindo 5,200 x 1,35 x 1,900mts, marca TACORE, modelo TC-15. |
| 8422.20.00 | Lavadora de caixas plásticas, automática, tipo túnel de lavado medidas: 4,15 x 0,82 x 1,20mts, com 3 depósitos de pré-lavagem, construído em aço inoxidável, com circuito de aquecimento por vapor, para pré-lavado químico, medindo 2,60 x 0,700 x 0,92mts; 2,10 x 0,84 x 0,77mts; 4,50 x 0,72 x 0,90mts, marca TACORE, modelo TC- 40. |
| 8428.39.90 | Transportador de saída de pescado limpo, fabricado em estrutura de aço galvanizado desmontado, banda de transporte em PVC, medidas: 20m x 0,60m, motor de 1HP medindo 30,000 x 0,60 x 0,55mts, marca TACORE, modelo TC-23. |
| 8438.20.90 | Combinações de máquinas para extração de manteiga de licor (massa liquida) de cacau, compostas por prensa com vazão de 900kg/h de licor, taxa de produção de 495kg/h de manteiga tanque condicionador de capacidade de 750kg de massa, bomba de licor com capacidade de 250 litros por minuto, transportador para a torta com capacidade de 2.000 kg, quebrador de torta, sistema hidráulico e painel de controle com Controlador Lógico Programável (CLP), modelo 4258/16 PFV, completo com seus ferramentais acessórios, dispositivos indispensáveis ao seu pleno funcionamento. |
| 8438.80.90 | Linha de limpeza de atum em aço galvanizado desmontado, com banda de PVC, com 55 mesas de 1200 x 550mm, motor de 3HP medindo: 30,000 x 0,660 x 0,960mts e transportador para recolhimento de desperdício em aço inoxidável, banda plástica, com motor de 0,37KW, marca TACORE, modelo TC-23. |
| 8438.80.90 | Linha de limpeza de atum em aço galvanizado desmontado, com banda de PVC, com 51 mesas de 1200 x 710mm, motor de 3HP medindo: 30,000 x 0,660 x 0,960mts e transportador para recolhimento de desperdício em aço inoxidável, banda plástica, com motor de 0,37KW, marca TACORE, modelo TC-23. |
| 8438.80.90 | Linha de corte de atum composta de: 1 equipamento volteador construído em aço galvanizado, para virar recipientes de atum, com sistema de elevação hidráulico com bomba e motor elétrico de 5HP; estrutura de montagem medindo 2,06 x 1,00 x 1,30mts. 1 Sistema de rampa medindo 1,58 x 1,22 x 1,76mts, com 2 mesas medindo 2,03 x 1,32 x 1,00mts e 0,96 x 0,86 x 1,00mts para colocação e alimentador de atum, construída em aço inoxidável, medindo 2,44 x 1,10 x 0,87 x 0,99mts; 1 Transportador de atum cortado com banda de PVC, construído em aço inoxidável, com moto-redutor de 3HP, medindo 5,93 x 0,60 x 0,92mts. 1 Transportador lavador de atum cortado, construído em aço inoxidável com moto-redutor de 3HP, medindo 4,40 x 0,61 x 1,06mts; 1 Transportador de atum com mesas laterais para preparação de atum para armazenagem 28 carros de pescado, construído em aço inoxidável, medindo 0,96 x 0,99 x 2,06mts, equipamentos desmontados, marca TACORE, modelo TC-58. |
| 8446.30.10 | Tear a jato de ar picanol com dispositivo de reintrodução de ourela, largura útil 280cm, velocidade 550RPM, sistema de enrolamento de tecido, acumulador de trama iro, rolo de urdume, rolo de tecido, quadros de lico, malhas e lamelas com acionamento negativo, modelo PAT-A. |
| 8446.30.10 | Tear a jato de ar tsudakowa com dispositivo de reintrodução de ourela, largura útil 210cm, velocidade 630RPM, sistema de enrolamento tangencial de tecido, acumulador de trama FDP, rolo de urdume de fundo, rolo de urdume de felpa, quadros licos, malhas e lamelas com maquineta, modelo ZAX-E. |
| 8446.30.10 | Tear a jato de ar tsudakowa com dispositivo de reintrodução de ourela, largura útil 230cm, velocidade 630RPM, sistema de enrolamento tangencial de tecido, acumulador de trama FDP, rolo de urdume de fundo, rolo de urdume de felpa, quadros licos, malhas e lamelas com maquineta, modelo ZAX-E. |
| 8463.20.99 | Maquina para fazer roscas em peças metálicas de diâmetro entre 3 e 24mm, por laminagem por dentes planos, com capacidade máxima inferior a 800 peças por minuto, exceto as que possam laminar duas extremidades simultaneamente, completa com todos seus pertences para seu pleno funcionamento, diâmetro mínimo do parafuso:; 15KW. |
| 6; diâmetro Maximo do parafuso: 14; dimensões dos pentes: - móvel: 215,9 x 36,5 x 104,8 - fixo: 190,5 x 36,5 x 104,8; velocidade 65, 80, 130 e 160 peças/min; potencia elétrica da maquina |