Circular SECEX nº 61 de 19/12/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 24 dez 2002
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
A Secretária de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MICT nº 370, de 28 de novembro de 1994, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
LYTHA SPÍNDOLA
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8427.20.90 | Empilhadeira autopropulsora com capacidade de 2.2 ton., modelo FD 252-3. |
| 8447.20.21 | Tear Raschel para fabricação de renda, modelo MRGSF 31/16 SU |
| 8477.10.11 | Máquina para produção de pré-formas de poli (tereftalato de etileno) (PET), composto de injetora hidráulica com força de fechamento igual ou superior a 300 ton., robô com entrada lateral ou superior, dispositivo de refrigeração, capacidade produtiva igual ou superior a 11.000 pré-formas por hora, marca HUSKY, modelo XL 300 |
| 9011.80.90 | Microscópio estereoscópio zoom, modelo SZH10-131, com as seguintes características: corpo de estereoscópio com faixa de ampliação de 0,7 a 7x, zoom 10:1 com botão de focalização macro-micro em ambos os lados, tensão ajustável, tuvo binocular de perfil baixo, inclinação de 45 graus com distância interpupilar ajustável de 50 mm a 76 mm, objetiva df plan apocromática 1x com cobertura numérica, ocular 10x com lente de campo focalizável, placa de vidro transparente, base de iluminação para SZH-117V/60HZ, lâmpada de halogênio 6V/20W, foto tubo, foto ocular e diafragma de íris |