Notas:

1) Revogada pela Circular SUSEP nº 131, de 01.06.2000, DOU 08.06.2000.

2) Assim dispunha a Circular revogada:

"O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, na forma do disposto no artigo 36, "b", do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; do artigo 9º, II a IV, da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977; itens II e III da Resolução CNSP nº 31, de 13 de dezembro de 1978 e considerando o que consta no Processo SUSEP 15414.003418/98-52, de 14 de julho de 1998, resolve:

Art. 1º. Alterar os prazos para entrega dos Questionários Trimestrais, de que trata o artigo 3º das Circulares SUSEP nº 20/97, 21/97 e 22/97, que passam a vigorar de acordo com a tabela a seguir:

Questionário do 1º trimestre: até 31 de maio do mesmo exercício;

Questionário do 2º trimestre: até 30 de setembro do mesmo exercício;

Questionário do 3º trimestre: até 30 de novembro do mesmo exercício;

Questionário do 4º trimestre: até 31 de março do exercício seguinte.

Art. 2º. Esta Circular entra em vigor na data da sua publicação.

HELIO OLIVEIRA PORTOCARRERO DE CASTRO"