Circular SECEX nº 60 de 01/10/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 05 out 2004

Torna público o recebimento dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos que especifica.

O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO EM ESTUDO

NCM DESCRIÇÃO TEC (%) NCM DESCRIÇÃO TEC (%) 
1212.99.00 - Outros 8 1212.99 - Outros  
1212.99.10 Stevia rebaudiana ("Ka'a He'?") 8 
1212.99.90 Outros 8 
3907.99.99 Outros 14 3907.99.92 Poli(epsilon caprolactona) 2 
3907.99.99 Outros 14 
7212.10.00 -Estanhados 12 7212.10 -Estanhados  
7212.10.10 Com uma camada de liga cobre-estanhochumbo, aplicada por sinterização 2 
7212.10.90 Outros 12 
7212.50.10 Com camada de bronze (cobre-estanho) e revestimento misto metal-plástico 2 7212.50.10 Com uma camada de liga cobre-estanhochumbo, aplicada por sinterização 2 
7212.60.00 -Folheados ou chapeados 12 7212.60 -Folheados ou chapeados  
7212.60.10 Com uma camada intermediária de alumínio e uma camada externa de liga de alumínio 2 
7212.60.90 Outros 12 
7304.59.10 Tubos de diâmetro exterior inferior ou igual a 229mm 16 7304.59.1 Tubos de diâmetro exterior inferior ou igual a 229mm  
7304.59.11 Com um teor, em peso, de carbono superior ou igual a 0,98% e inferior ou igual a 1,10%, de cromo superior ou igual a 1,30% e inferior ou igual a 1,60%, de silício superior ou igual a 0,15% e inferior ou igual a 0,35%, de manganês superior ou igual a 0,25% e inferior ou igual a 0,45%, de fósforo inferior ou igual a 0,025% e de enxofre inferior ou igual a 0,025% 2 
7304.59.19 Outros 16 
7409.31.00 - Em rolos  12 7409.31 - Em rolos  
7409.31.10 Com camada de liga de cobre-estanho(bronze) ou cobre-estanho-chumbo, aplicada por sinterização, e revestimento misto metal-plástico 2 
7409.31.90 Outros 12 
8309.90.00 -Outros  16 8309.90 -Outros  
8309.90.10 Tampas de alumínio utilizadas em latas para líquidos, providas de um anel para sua abertura, com diâmetro superior a 56,70mm e inferior ou igual a 57,70mm, e altura superior ou igual a 6,35mm e inferior ou igual a 6,87mm 2 
8309.90.90 Outros 16 
8433.59.90 Outros 14BK 8433.59.9 Outros  
8433.59.91 Colheitadeira de cana-de-açúcar inteira, com capacidade de processar 26m3/min, divisores de colheita formando um ângulo de 46º em relação à horizontal e 203mm de separação máxima entre roletes superiores e inferiores do canal de alimentação 0BK 
8433.59.99 Outros 14BK 
9033.00.00 PARTES E ACESSÓRIOS NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DO PRESENTE CAPÍTULO, PARA MÁQUINAS, APARELHOS, INSTRUMENTOS OU ARTIGOS DO CAPÍTULO 90 16 9033.00 PARTES E ACESSÓRIOS NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DO PRESENTE CAPÍTULO, PARA MÁQUINAS, APARELHOS, INSTRUMENTOS OU ARTIGOS DO CAPÍTULO 90  
9033.00.1 Para instrumentos ou aparelhos das posições 90.25 ou 90.26  
9033.00.11 Tubos de Bourdon 2 
9033.00.12 Mecanismo para conversão de movimentos lineares em circulares, dos tipos utilizados para amplificar o deslocamento de um tubo de Bourdon 2 
9033.00.19 Outros 16 
9033.00.20 Ponteiros 2 
9033.00.90 Outros 16 

2. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70056-900, Brasília (DF), fazendo referência ao número desta Circular e no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

3. As informações deverão ser apresentadas de acordo com o roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/secex/neginternacionais/tec/altTecPermanente.php, ou ser solicitado pelos telefones (21) 2126-1262 e (61) 2109-7503, ou pelos fax (21) 2126-1043 e (61) 2109-7385, ou pelo endereço de correio eletrônico deint@desenvolvimento.gov.br.

IVAN RAMALHO