Circular CEF nº 58 de 18/10/1995
Norma Federal - Publicado no DO em 20 out 1995
Dispõe sobre diretrizes, procedimentos e parâmetros normativos e aprova o Manual de Fomento aos Agentes Financeiros/Promotores e Mutuários autorizados a atuarem nos Programas geridos com recursos do FGTS.
A Caixa Econômica Federal - CEF, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11.05.1990, art. 67, inciso II e III do Decreto nº 99.684, de 08.11.1990, e suas alterações introduzidas pelo Decreto nº 1.522, de 13.06.1995, baixa a presente Circular.
1. Fica instituído o Manual de Fomento, com o objetivo de racionalizar procedimentos e difundir, num único instrumento de consulta, os conceitos, parâmetros e diretrizes do Agente Operador do FGTS, aos Agentes dos Programas de Aplicação do FGTS.
2. O Manual de Fomento é composto de volumes e capítulos, de forma a facilitar o manuseio e a substituição ou inserção de novos assuntos, inclusive novos Programas.2.1 Volume I - PRÓ-MORADIA
CAPÍTULO 1 - Disposições Gerais
CAPÍTULO 2 - Modalidades de Empréstimo
CAPÍTULO 3 - Condições Operacionais
CAPÍTULO 4 - Projetos de Participação Comunitária
CAPÍTULO 5 - Documentação
2.2 Volume II - PRÓ-SANEAMENTO
CAPÍTULO 1 - Disposições Gerais
CAPÍTULO 2 - Sistema de Abastecimento de Água
CAPÍTULO 3 - Sistema de Esgotamento Sanitário
CAPÍTULO 4 - Programa de Saneamento Integrado - PROSANEAR
CAPÍTULO 5 - Desenvolvimento Institucional/DI
CAPÍTULO 6 - Sistema de Drenagem Urbana
2.3 Volume III - Procedimentos de Análise, Acompanhamento e Desembolso
CAPÍTULO 1 - Análise Técnica de Engenharia
CAPÍTULO 2 - Análise Jurídica
CAPÍTULO 3 - Análise do Trabalho Social
CAPÍTULO 4 - Análise Econômico-Financeira
CAPÍTULO 5 - Contratação e Minuta de Contratos
CAPÍTULO 6 - Acompanhamento de Obras/Serviços
CAPÍTULO 7 - Acompanhamento do Trabalho Social
CAPÍTULO 8 - Sistemática de Desembolso
CAPÍTULO 9 - Avaliação Final do Projeto
2.4 Volume IV - Cartas Consultas
CAPÍTULO 1 - Cartas Consultas do PRÓ-MORADIA
CAPÍTULO 2 - Cartas Consultas do PRÓ-SANEAMENTO
2.5 Volume V - Credenciamento, Cadastramento e Habilitação de Agentes
2.6 Volume VI - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI
2.7 Volume VII - Carta de Crédito, em fase de revisão, será oportunamente divulgado.
3. O Manual de Fomento está sendo disponibilizado a todos os proponentes, através dos Escritórios de Negócio - EN e Escritórios de Negócio Institucional - ENI da Caixa Econômica Federal, espalhados por todo o território nacional.
4. Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
VALTER HIEBERT
Diretor