Circular CAIXA nº 575 de 14/03/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 15 mar 2012
Define rotina de trabalho na homologação dos créditos junto ao FCVS.
A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 14 e § 5º do art. 5º do Decreto nº 4.378, de 16.09.2002,
Resolve:
1 . Estabelecer a segmentação dos contratos habilitados ao ressarcimento do FCVS, para fins de apuração da responsabilidade do Fundo pela CAIXA, por grupamento de Instituições credoras do Fundo, conforme a seguir:
Grupo 1 - CAIXA, contemplando os créditos da CAIXA, da EMGEA, do FGTS e do BACEN
Grupo 2 - COHABs e Assemelhados;
Grupo 3 - Bancos Privados, inclusive as sociedades de economia mista;
Grupo 4 - Entes Públicos Estaduais, inclui os bancos estatuais, os institutos de previdências e governos estaduais;
Grupo 5 - Liquidandas, ex-Liquidandas e Repassadoras;
Grupo 6 - Outros.
2 . Apresentar o cronograma de trabalho a seguir, a vigorar no período de Abr/2012 a Dez/2012, levando-se em conta o estoque de processos a serem homologados, inclusive as reanálises e recursos:
Grupo de Agentes | Estoque Processos | Meses dedicados |
Caixa, Emgea, FGTS, Bacen | 421.346 | Abr, Mai, Jun, Nov e Dez |
COHAB e Assemelhados | 202.134 | Jul, Ago e Set |
Bancos Privados | 6 0. 11 4 | Set |
Outros | 48.239 | Out |
Entes Públicos | 32.686 | Out |
Liquidandas e Repassadoras | 19.262 | Out |
Total Geral | 783.781 |
3 . A homologação dos créditos observará a meta de 90 mil processos no período.
4 . Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
FABIO FERREIRA CLETO
Vice-Presidente