Divulga versão atualizada de manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11.05.90 , artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08.11.90 , com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 23.06.95 , e em cumprimento às disposições das Resoluções do Conselho Curador do FGTS nº 460, de 14.12.04 , 542, de 30.10.07 e 680, de 10.01.12 das Instruções Normativas do MCIDADES nºs 58, de 04.12.2007 , 34, de 30.06.08 , 16, de 15.04.09 , 30, de 01.07.09 , 68 de 21.12.09 , 09, de 08.02.10 , 01, de 20.01.11 , 05, de31.01.11 , 30, de 14.07.11 , 32, de 21.07.11 , 04, de 09.02.12 , das Leis nº 11.977, de 07.07.09 e 12.424, de 16.06.11 ,dos Decretos nºs 6.820, de 13.04.09 e 7.499 de 16.06.11 ,

Resolve:

1 . Divulgar versão atualizada do Manual de Fomento - Programas de Financiamentos Exclusivos aos Cotistas do FGTS - Pró-Cotista e FIMAC, que consolida as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação dos recursos do FGTS, tendo como objetivo a racionalização dos procedimentos operacionais a serem observados pelos Agentes Financeiros, Agentes Promotores e Mutuários nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS.

2 . A versão do Manual, ora divulgada, consolida as alterações ocorridas nos procedimentos operacionais do Programa Pró-Cotista, no período de 12.09.2011 a 10.02.2012, com destaque em negrito no texto, e inclusão do Capítulo IV que trata da linha de crédito para Financiamento de Material de Construção - FIMAC

3 . Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Circular CAIXA nº 555, de 09.09.2011 .

FÁBIO FERREIRA CLETO

Vice- Presidente