Circular SECEX nº 56 de 25/08/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 29 ago 2006
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 8/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília/DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
ARMANDO DE MELLO MEZIAT
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8427.20.90 | Empilhadeira denominada transpaletera, marca CLARK POWRWORKER, modelo HWD30, completa, possuindo as seguintes características e funções: acionamento por motor elétrico, para transporte e armazenamento de carga, com capacidade nominal de 2.720kg. |
| 8427.20.90 | Empilhadeira, marca CLARK FORKLIFT, modelo CG70, completa, possuindo as seguintes características e funções: acionamento por motor à GLP, para elevação, transporte e armazenamento de carga, com capacidade nominal de 7.000kg. |
| 8427.20.90 | Empilhadeira, marca CLARK FORKLIFT, modelo TMG25, completa, possuindo as seguintes características e funções: acionamento por motor elétrico, para elevação, transporte e armazenamento de carga, com capacidade nominal de 2.770kg. |
| 8440.10.90 | Sistema automático de intercalação para confecção de revista composto por: uma torre de alceamento mais unidade de grampo, dobra refile, modelo CP BORG. |
| 8461.40.10 | Maquina para cortar engrenagens, por eliminação de metal a partir de peça de base cilíndrica ou cônica, com comando numérico CNC, marca KOEPFER, modelo 153B. |
| 8463.30.00 | Máquina universal para fabricação de molas cilíndricas de tração e compressão, com comando eletrônico programável, com capacidade de produção média de 80 molas/ciclo, dependendo do tipo de material utilizado e do formato de mola configurado, marca WAFIOS, modelo FUL 8. |
| 8479.82.90 | Equipamento homogeneizador, triturador de partícula para produção de emulsões especiais super concentradas, dispersão de pó em liquido, ou liquido em liquido com polaridades diferentes incorporando pó até uma partícula tamanho 0,2 microns, capacidade 9.000 litros/hora. |