A Caixa Econômica Federal - CAIXA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º, inciso II, da Lei nº 8.036, de 11.05.90, e o art. 67, inciso II, do Anexo ao Decreto nº 99.684, de 08.11.90, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13.06.95, em cumprimento às disposições estabelecidas nas Instruções Normativas nº 01, de 20 de janeiro de 2011 e Instrução Normativa nº 3, de 28 de janeiro de 2011, ambas do Ministério das Cidades,

Resolve:

1. Divulgar a distribuição final dos recursos dos Orçamentos Financeiro e Operacional do FGTS para 2010, em virtude dos remanejamentos de recursos, entre Programas e Unidades da Federação, aprovados pelo Gestor da Aplicação do FGTS.

2. Esta Circular e os respectivos anexos estão disponíveis ao público interessado, por intermédio do site da CAIXA, no endereço http://www.caixa.gov.br, escolher a opção downloads, item Circulares CAIXA e FGTS.

3. Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe couber.

4. Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Circular CAIXA nº 533, de 14 de dezembro de 2010.

JOAQUIM LIMA DE OLIVEIRA

Vice- Presidente