Notas:

1) Revogada pela Circular CAIXA nº 543, de 03.03.2011, DOU 03.03.2011.

2) Assim dispunha a Circular revogada:

"A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11.05.1990, art. 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08.11.1990, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 23.06.1995, e em cumprimento às disposições das Resoluções do Conselho Curador do FGTS nºs 291, de 30.06.1998, 299, de 26.08.1998, 312, de 22.04.1999, 387, de 27.05.2002, 435, de 16.12.2003, 448 e 449, de 22.06.2004, 460, de 14.12.2004, 475, de 31.05.2005, 485, de 27.10.2005, 518, de 07.11.2006, 524, de 13.03.2007, 529, de 03.05.2007, 534 de 11.07.2007 e 535 e 537, de 01.08.2007, 542 e 543, de 30.10.2007, 554, de 20.12.2007, 564, de 11.06.2008, 575, de 30.10.2008, 593, de 24.03.2009, 594, de 16.04.2009 e 604, de 01.10.2009 e Instruções Normativas do MCIDADES nºs 37, 38 e 39, de 27.08.2007, 58, de 04.12.2007, 11, 12 e 13 de 11.03.2008, 34, de 30.06.2008, 16, de 15.04.2009, 18 e 19, de 23.04.2009, 30, de 01.07.2009, 34 de 14.07.2009 e 38, de 14.08.2009, 49, 50, 51 e 52, de 27.10.2009, 68 de 21.12.2009, 09, de 08.02.2010, 17 de 15.04.2010 e 82, de 17.12.2010, da Lei nº 11.945, de 04.06.2009, da Lei nº 11.977, de 07.07.2009, dos Decretos nºs 6.820, de 13.04.2009 e 6.962, de 17.09.2009, e das Portarias Interministerial nºs 325 e 326 de 31.08.2009, 462 de 14.12.2009 e 181 de 19.04.2010, e Portaria da Controladoria Geral da União nº 516, de 15.03.2010,

Resolve:

1. Divulgar versões atualizadas dos Manuais abaixo relacionados, que consolidam as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação dos recursos do FGTS, tendo como objetivo a racionalização dos procedimentos operacionais a serem observados pelos Agentes Financeiros, Agentes Promotores e Mutuários nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS:

1.1 Manual de Fomento Pessoa Física - Programa Carta de Crédito Individual;

1.2 Manual de Fomento Pessoa Jurídica - Programa Carta de Crédito Associativa e de Apoio à Produção de Habitações;

1.3 Manual de Fomento Pessoa Física - Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS - Pró - Cotista.

2. As versões dos Manuais, ora divulgadas, consolidam as alterações ocorridas nos procedimentos operacionais dos Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativa e Apoio à Produção de Habitações e Pró-Cotista, no período de 22.06.2009 a 29.12.2010, com destaque em negrito no texto.

Esses Manuais estão disponíveis a todos os participantes dos Programas de Aplicações do FGTS, por intermédio das Superintendências Regionais e Gerências de Filial do FGTS da Caixa Econômica Federal, em todo o território nacional e no site da CAIXA, no endereço http://www.caixa.gov.br, escolher a opção download, Item FGTS e subitem Manuais de Fomento.

3. Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogando os itens 1.1, 1.2 e 1.3 da Circular CAIXA nº 520, de 20.07.2010.

JOAQUIM LIMA DE OLIVEIRA

Vice-Presidente"