Circular SECEX nº 51 de 22/07/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 24 jul 2008
Torna público o recebimento dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos que especifica.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:
| SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||
| NCM | DESCRIÇÃO | TEC % | NCM | DESCRIÇÃO | TEC % |
| 2836.20.10 | Anidro | 10 | 2836.20.1 | Anidro | |
| 2836.20.11 | De pureza superior ou igual a 98%, em peso, e densidade aparente superior ou igual a 0,89kg/dm3 e inferior ou igual a 1,20kg/dm3 | 2 | |||
| 2836.20.19 | Outros | 10 | |||
| 3921.13.10 | Com base poliéster, de células abertas, com um número de poros por decímetro linear superior ou igual a 24, mas inferior ou igual a 157 (6 a 40 poros por polegada linear), com resistência à compressão 50% (RC50) superior ou igual a 3,5kPa, mas inferior ou igual a 4,0kPa, segundo norma ISO 3386/1 | 2 | 3921.13.10 | Com base poliéster, de células abertas, com um número de poros por decímetro linear superior ou igual a 24 e inferior ou igual a 157 (6 a 40 poros por polegada linear), com resistência à compressão 50% (RC50) superior ou igual a 3,0kPa e inferior ou igual a 6,0kPa | 2 |
| 3921.13.90 | Outras | 16 | 3921.13.90 | Outras | 16 |
| 8452.29 | --Outras | 8452.29 | --Outras | ||
| 8452.29.10 | Para costurar couros ou peles | 10BK | 8452.29.10 | Para costurar couros ou peles | 10BK |
| 8452.29.2 | Para costurar tecidos | 8452.29.2 | Para costurar tecidos | ||
| 8452.29.21 | Remalhadeiras | 0BK | 8452.29.21 | Remalhadeiras | 0BK |
| 8452.29.22 | Para casear | 0BK | 8452.29.22 | Para casear | 0BK |
| 8452.29.23 | Tipo zigue-zague para inserir elástico | 0BK | 8452.29.23 | Tipo zigue-zague para inserir elástico | 0BK |
| 8452.29.24 | De costura reta | 10BK | |||
| 8452.29.25 | Galoneiras | 10BK | |||
| 8452.29.29 | Outras | 10BK | 8452.29.29 | Outras | 0BK |
| 8452.90.9 | Outras | 8452.90.9 | Outras | ||
| 8452.90.91 | Guia-fios, lançadeiras não rotativas e porta-bobinas | 14BK | 8452.90.91 | Guia-fios, lançadeiras não rotativas e porta-bobinas | 14BK |
| 8452.90.92 | Para remalhadeiras | 0BK | 8452.90.92 | Para remalhadeiras | 0BK |
| 8452.90.93 | Lançadeiras rotativas | 0BK | 8452.90.93 | Lançadeiras rotativas | 0BK |
| 8452.90.94 | Corpos moldados por fundição | 14BK | |||
| 8452.90.99 | Outras | 14BK | 8452.90.99 | Outras | 0BK |
| 8537.20.00 | -Para tensão superior a 1.000V | 18 | 8537.20 | -Para tensão superior a 1.000V | |
| 8537.20.10 | Subestações isoladas a gás (GIS - "Gas-Insulated Switchgear" ou HIS - "Highly Integrated Switchgear") | 0BK | |||
| 8537.20.90 | Outros | 18 | |||
| 9021.39.20 | Lentes intraoculares | 0 | 9021.39.20 | Lentes intraoculares | 16 |
| 9022.19.91 | Dos tipos utilizados para inspeção de bagagens, com túnel de altura inferior ou igual a 0,4m, largura inferior ou igual a 0,6m e comprimento inferior ou igual a 1,2m | 14BK | 9022.19.91 | SUPRIMIDO | |
| 9022.19.92 | Dos tipos utilizados para inspeção de bagagem ou de carga, com túnel de altura inferior ou igual a 1.800mm, largura inferior ou igual a 1.600mm e comprimento inferior ou igual a 4.000mm | 14BK | |||
| 9022.19.99 | Outros | 0BK | 9022.19.99 | Outros | 0BK |
2. Adicionalmente, divulga-se a seguinte proposta de modificações na NCM do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL, com o objetivo aprimorar as descrições de alguns códigos tarifários e de promover o alinhamento entre as versões da NCM em português e espanhol:
| SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||
| NCM | DESCRIÇÃO | TEC % | NCM | DESCRIÇÃO | TEC % |
| 6403.5 | -Outros calçados, com sola exterior de couro natural: | 6403.5 | -Outros calçados, com sola exterior de couro natural: | ||
| 6403.51 | --Cobrindo o tornozelo | 6403.51 | --Cobrindo o tornozelo | ||
| 6403.51.10 | Com sola de madeira, desprovidos de palmilhas e de biqueira protetora de metal | 35 | 6403.51.10 | Com sola de madeira, desprovidos de palmilhas | 35 |
| 6403.51.90 | Outros | 35 | 6403.51.90 | Outros | 35 |
| 6403.59 | --Outros | 6403.59 | --Outros | ||
| 6403.59.10 | Com sola de madeira, desprovidos de palmilhas e de biqueira protetora de metal | 35 | 6403.59.10 | Com sola de madeira, desprovidos de palmilhas | 35 |
| 6403.59.90 | Outros | 35 | 6403.59.90 | Outros | 35 |
| 6403.9 | -Outros calçados: | 6403.9 | -Outros calçados: | ||
| 6403.91 | --Cobrindo o tornozelo | 6403.91 | --Cobrindo o tornozelo | ||
| 6403.91.10 | Com sola de madeira, desprovidos de palmilhas e de biqueira protetora de metal | 35 | 6403.91.10 | Com sola de madeira, desprovidos de palmilhas | 35 |
| 6403.91.90 | Outros | 35 | 6403.91.90 | Outros | 35 |
| 6403.99 | --Outros | 6403.99 | --Outros | ||
| 6403.99.10 | Com sola de madeira, desprovidos de palmilhas e de biqueira protetora de metal | 35 | 6403.99.10 | Com sola de madeira, desprovidos de palmilhas | 35 |
| 6403.99.90 | Outros | 35 | 6403.99.90 | Outros | 35 |
| 8205.40.00 | -Chaves de fenda | 18 | 8205.40.00 | -Chaves de fenda e outras chaves de parafusos | 18 |
3. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70053-900, Brasília (DF), fazendo referência ao número desta Circular e no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
4. As informações deverão ser apresentadas com preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço: http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1196252123.doc ou ser solicitado pelos telefones (61) 2109-7052, 2109-7503 ou 2109-7416, ou pelo fax (61) 2109-7385, ou ainda pelo endereço de correio eletrônico deint@desenvolvimento.gov.br.
FABIO MARTINS FARIA